| 185 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 147/2018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. | 2025 | DECRETO |
| 184 | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR RICHARD ADAMS DAMASCENO SOARES. | 2025 | DECRETO |
| 183 | 21/02/2025 | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA LEI 039/2012, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE APOIO A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. | 2025 | DECRETO |
| 182 | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 181 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a fixação do percentual de margem consignável para empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 180 | 27/01/2025 | DECRETO N. 180, de 27 de janeiro de 2025. "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025". O Prefeito Municipal de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, no uso das prerrogativas legais previstas no artigo 93, IV, da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor, CONSIDERANDO as determinações no Código Tributário Municipal, através da Lei nº: 24/2009. DECRETA: Art. 1º - O valor da Unidade Fiscal Municipal UFM, para o exercício de 2025, fica reajustado em 8,65 % (oito vírgula sessenta e cinco por cento)., fixando-se o valor da UFM em R$ 43,46 (quarenta e três reais e quarenta e seis centavos)., de acordo com os índices oficiais divulgados. Parágrafo Único. A correção da UFM segue a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, que teve variação nos últimos vinte e quatro meses de 8,65 % (oito vírgula sessenta e cinco por cento). Art. 2º - Fica reajustada no mesmo percentual previsto no art. 1º, a base de cálculo dos tributos e contribuições municipais que não são calculados através da Unidade Fiscal Municipal - UFM. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2025 Daniel Lima Rosa Prefeito Municipal | 2025 | DECRETO |
| 178 | 15/01/2025 | ATUALIZA OS VALORES REFERÊNCIAS DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| 177 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 176 | 01/01/2025 | Dispõe sobre os atos de ordenação de despesa e designa os ordenadores de despesas, delegação de competência suas atribuições e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 175 | 01/01/2025 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º - Cancelamento de todas as portarias de nomeações expedidas de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único: Excetua-se ao cancelamento a portaria n. 366 de 01 de novembro de 2024, ao qual deve permanecer vigente até o quinto dia útil após a posse do atual Prefeito, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como as portarias de nomeações aos Conselhos Municipais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | 2025 | DECRETO |
| 174 | 03/12/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO MA, NOS TERMOS DOS ART. 37, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 173 | 03/12/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 237/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL EDSON LOBÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR SEBASTIÃO SIQUEIRA DE ARAUJO PUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 172 | 03/12/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 236/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISTO, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 171 | 03/12/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 235/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSE PARA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEVI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 170 | 06/11/2024 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 2024 | DECRETO |
| 169 | 25/10/2024 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2024 | DECRETO |
| 168 | 24/10/2024 | Institui o Processo de Transição de Governo do candidato eleito para o cargo de Prefeito no Município de Governador Newton Bello MA, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 167 | 23/10/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 234/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, QUE CRIA O SERVIÇO DE APOIO À CRIANÇA AUTISTA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 166 | 23/10/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 233/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 165 | 23/10/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 232/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MINICIPAIS PARA A LEGISLAÇÃO 2025 A 2028, DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 164 | 12/10/2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DOS SENHORES Sr. RILDO JOSE FERREIRA GOMES E ARTHUR ANTONIO LIMA LIRA. | 2024 | DECRETO |
| 163 | 02/10/2024 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 162 | 12/09/2024 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 161 | 05/09/2024 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 160 | 05/07/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 231/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 159 | 03/07/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 230/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACS E AGETE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS. | 2024 | DECRETO |
| 158 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a implantação da política de educação em tempo integral com jornada ampliada no sistema municipal de educação de Governador Newton Bello MA, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 157 | 13/06/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS. | 2024 | DECRETO |
| 156 | 06/06/2024 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA. | 2024 | DECRETO |
| 155 | 29/05/2024 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 154 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 2024 | DECRETO |
| 153 | 26/04/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 228/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 152 | 22/04/2024 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DOS SENHORES Sr. FRANCISCO MARQUES DO NASCIMENTO, Sr.ª MARIA DOMINGAS GOMES ROSA E Sr.ª ELIZANETH MACEDO SAMPAIO ROCHA. | 2024 | DECRETO |
| 151 | 27/03/2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 150 | 07/03/2024 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 08 DE MARÇO DE 2024 EM VIRTUDE AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | 2024 | DECRETO |
| 149 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 148 | 20/02/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 147 | 20/02/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 226/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 146 | 20/02/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 225/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 145 | 20/02/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 224/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE DA CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 144 | 20/02/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 223/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 143 | 09/02/2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 142 | 24/01/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 222/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024, INSTITUI A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 141 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 140 | 18/12/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. | 2023 | DECRETO |
| 139 | 18/12/2023 | Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do art. 60 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Governador Newton Bello. | 2023 | DECRETO |
| 138 | 18/12/2023 | Regulamenta os modos de disputa para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. | 2023 | DECRETO |
| 137 | 18/12/2023 | Regulamenta a gestão por competências prevista no art. 7º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. | 2023 | DECRETO |
| 136 | 18/12/2023 | Regulamenta o pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. | 2023 | DECRETO |
| 135 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. | 2023 | DECRETO |
| 134 | 18/12/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Governador Newton Bello, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 133 | 18/12/2023 | Regulamenta os contratos formalizados com base na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. | 2023 | DECRETO |
| 132 | 18/12/2023 | Regulamenta o procedimento auxiliar do Registro Cadastral da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. | 2023 | DECRETO |
| 131 | 18/12/2023 | Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município. | 2023 | DECRETO |
| 130 | 18/12/2023 | Autoriza a adoção do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, por parte dos órgãos e entidades municipais, em observância ao disposto no inciso II do art. 19, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Governador Newton Bello - MA. | 2023 | DECRETO |
| 129 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento, previsto no parágrafo único do art. 79, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Governador Newton Bello - MA. | 2023 | DECRETO |
| 128 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Inciso VII do art. 12 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, especialmente sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Governador Newton Bello - MA. | 2023 | DECRETO |
| 127 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Governador Newton Bello - MA. | 2023 | DECRETO |
| 126 | 18/12/2023 | Dispõe sobre as diretrizes, elaboração e estruturação do Estudo Técnico Preliminar para aquisições de bens e contratações de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Governador Newton Bello - MA. | 2023 | DECRETO |
| 125 | 18/12/2023 | Dispõe sobre os agentes que atuarão no certame licitatório, bem como as definições e requisitos dos agentes públicos na qualidade de agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, fiscais e gestores de contrato, nos termos do §3º, do art. 8º, da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Governador Newton Bello - MA. | 2023 | DECRETO |
| 124 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Equipe de Transição para a implantação e uso da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Governador Newton Bello - MA. | 2023 | DECRETO |
| 123 | 18/12/2023 | Dispõe sobre o processo de implantação e uso da Lei federal nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Governador Newton Bello - MA. | 2023 | DECRETO |
| 122 | 11/12/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 221/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 121 | 06/12/2023 | INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO À PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 120 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS PAULO PEREIRA DE SOUSA. | 2023 | DECRETO |
| 119 | 08/11/2023 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DEVIDO A COMEMORAÇÃO DO 29º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. | 2023 | DECRETO |
| 118 | 31/10/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 117 | 31/10/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 220/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ALMEIDA JÁCOME, NO POVOADO CENTRO DO BEBÉ, PARA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 116 | 31/10/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 219/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 135 DE 16 DE MARÇO DE 2018 E INSTITUI UMA NOVA LEI QUE FIXA O VALOR DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 115 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 114 | 17/10/2023 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 113 | 11/10/2023 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 112 | 21/09/2023 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 111 | 08/09/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 218/2023, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 110 | 08/09/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 217/2023, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023, DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLATAÇÃO DO AGOSTO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 109 | 11/08/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR DALISON RAIMUNDO REIS DINIZ. | 2023 | DECRETO |
| 108 | 27/07/2023 | Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 107 | 07/07/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 216/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 106 | 07/07/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 215/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 105 | 07/07/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 214/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 104 | 04/07/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. | 2023 | DECRETO |
| 103 | 28/06/2023 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM RESPEITO AO DIA DE SÃO PEDRO. | 2023 | DECRETO |
| 102 | 23/06/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 213/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 101 | 23/06/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 212/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E REDE PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 100 | 23/06/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO, NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 099 | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CARDOSO MARQUES, MAIS CONHECIDO COMO (XIXICO). | 2023 | DECRETO |
| 098 | 14/06/2023 | "Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social". | 2023 | DECRETO |
| 097 | 07/06/2023 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 096 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE MAIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIAO SIQUEIRA DE ARAUJO. | 2023 | DECRETO |
| 095 | 04/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 094 | 24/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 210/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023, REVOGA A LEI Nº 149 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 093 | 03/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Governador Newton Bello-MA, e dá outras providencias | 2023 | DECRETO |
| 092 | 27/02/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 209/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 091 | 27/02/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 208/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 090 | 27/02/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 207/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME PROFESSORA EDNA MARIA MOTA SUDARIO, NA ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUIDA NO POVOADO CASULO, NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 089 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 088 | 26/01/2023 | Fica instaurado Procedimento Administrativo para verificação se os dados enviados aos Sistemas de Saúde (Sistema de Informação Ambulatorial SIASUS e Sistema de Informação Hospitalar SIHSUS) representam a produção real realizada pela Rede de Saúde do Município de GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 087 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ABONO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 086 | 23/12/2022 | INSTITUI RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO À 01 DE JANEIRO DE 2023 | 2022 | DECRETO |
| 085 | 19/12/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, NO EXERCICIO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 080 | 08/12/2022 | INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DURANTE A SEGUNDA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022 EM GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 084 | 07/12/2022 | INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO À PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 083 | 07/12/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 205/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SILVA NETO PARA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO DA CONCEIÇÃO MELO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 082 | 07/12/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 204/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DAMIÃO DIAS PARA ESCOLA MUNICIPAL ROSINA NUNES SOUSA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 081 | 07/12/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 203/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 079 | 18/11/2022 | INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DURANTE A PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL (FIFA) DE 2022 EM GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 078 | 09/11/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 202/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 077 | 09/11/2022 | TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL QUE SERIA DIA 10 PARA DIA 11, EM COMEMORAÇÃO AO 28º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. | 2022 | DECRETO |
| 076 | 27/10/2022 | CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL + 2 DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 2022 | DECRETO |
| 075 | 22/10/2022 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 074 | 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA LUIZA ALMEIDA XISTO MAGALHAES. | 2022 | DECRETO |
| 073 | 04/10/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 201/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESAS E Á EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICIPO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 072 | 04/10/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 200/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 070 | 14/09/2022 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 069 | 15/08/2022 | Dispõe sobre a adoção do Documento Curricular do Território Maranhense DCTMA, como referência para implantação de Base Nacional Comum Curricular BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Governador Newton Bello/MA. | 2022 | DECRETO |
| 068 | 27/07/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 29 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 067 | 29/06/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 198/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A LEI DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 066 | 29/06/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 197/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE CRIA A LEI DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 065 | 29/06/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 196/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 064 | 29/06/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 195/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ NERES SOARES DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 063 | 28/06/2022 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM RESPEITO AO DIA DE SÃO PEDRO. | 2022 | DECRETO |
| 062 | 15/06/2022 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 061 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Governador Newton Bello MA, a ser realizada no dia 13 de maio de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 12/04/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 059 | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 29/03/2022 | CONVOCA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 057 | 22/03/2022 | EMENTA: DECRETA A ANULAÇÃO DO PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO (S) ADVOGADOS (S) IRREGULARMENTE CONTRATADOS E CONSTITUÍDOS PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 25/02/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 21/02/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 192/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 21/02/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 191/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 053 | 15/02/2022 | Dispõe sobre a regulamentação e pactuação de convênios para a implantação de descontos consignados em folha de pagamento no Município de Governador Newton Bello-Ma, e dá outras providencias | 2022 | DECRETO |
| 052 | 01/02/2022 | O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; | 2022 | DECRETO |
| 051 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 07/12/2021 | INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO À PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 30/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 189/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 PARA O MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 30/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 188/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 08/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 08/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 186/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI AS TAXAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 08/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 185/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 08/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 184/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUE A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 08/11/2021 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DEVIDO A COMEMORAÇÃO DO 27º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 27/10/2021 | "INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLIC?" | 2021 | DECRETO |
| 038 | 25/10/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 183/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ALTERA A LEI N° 167/2020, DISPÕE SOBRE O SIST??? MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 21/10/2021 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO SUAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 01/10/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 20/09/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 182/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 09/09/2021 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA CLEMENCIA FERREIRA FORTALEZA. " | 2021 | DECRETO |
| 033 | 03/09/2021 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | DECRETO |
| 032 | 16/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Governador Newton Bello/MA e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 30/07/2021 | Revoga o Decreto nº 016 de 12 abril de 2021, que estabeleceu a Situaçao de Calamidade e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 28/06/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 181/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021, INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, INSTITUI O FUNDO GARANTIDOR, CRIA O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 28/06/2021 | ALTERA A REDAÇAO DO ART. 9º DO DECRETO N 016, DE 12 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 21/06/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 180/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALCMPPIR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 21/06/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 179/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO UNIDADE MISTA DEPUTADO CESAR BANDERIA PARA UNIDADE MISTA VEREADOR JOSE REGINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 21/06/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 178/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA MATRICULADOS E ASSÍDUOS AOS CURSOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 21/06/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 177/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSE DA SILVA PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS DORES SOUZA MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 09/06/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 176/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 09/06/2021 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR LEVI GOMES SILVA. " | 2021 | DECRETO |
| 022 | 02/06/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Governador Newton Bello para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 02/06/2021 | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM 04 DE JUNHO DE 2021." | 2021 | DECRETO |
| 020 | 24/05/2021 | "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRE??, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 2021 | DECRETO |
| 019 | 13/05/2021 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE MAIO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO-MA, EM DECORRÊNCIA DOS FALECIMENTOS DOS SENHORES RAIMUNDO SILVA FILHO E EPITACIO GOMES SILVA. " | 2021 | DECRETO |
| 018 | 04/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Governador Newton Bello, para atender o padrão mínimo de qualidade do SistemaUnico e Integrado de Execução Orçamentária, dministração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 12/04/2021 | REGULAMENTA A LEI N° 175/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D? EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 12/04/2021 | Reconhece situação anormal por conta da propagação do contágio pelo COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral) a implicar, concomitantemente, na mitigação da prestação de serviços essenciais, no isolamento da população, abarrotamento do sistema de saúde pública, com repercussões nas finanças públicas municipais; declara estado de calamidade Pública neste Município; e, dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 05/04/2021 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N° 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 29/03/2021 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 22/03/2021 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 19/03/2021 | Regulamenta a Lei n° 174, de 19 de março de 2021, que veda a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no Município de Governador Newton Bello, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de violência doméstica e feminicídio. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 15/03/2021 | Regulamenta a Lei nº 173, de 12 de março de 2021, que DISPÕE sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Newton Bello. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 15/03/2021 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N° 009, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE PROIBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FESTAS, SHOWS E AFINS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 19/02/2021 | Regulamenta a Lei n° 172, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a alteração da denominação Creche Helena Sousa para Creche Professora Ambrosina dos Santos. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 19/02/2021 | Regulamenta a Lei n° 171, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 11/02/2021 | Prorroga, por 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária por excepcional interesse público conforme previsão na Lei Municipal nº 162/2020, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE OS DIAS ÚTEIS DO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ALINE ARRUDA DE ALMEIDA. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EVENTUAIS FESTAS, BEM COMO DO CARNAVAL NO EXERCICIO DE 2021, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Ent idades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | "CANCELAMENTO DE PORTARIAS, MANDATO 2017 A 2020. " | 2021 | DECRETO |
| 131 | 07/12/2020 | "INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITOÀ PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. " | 2020 | DECRETO |
| 130 | 09/11/2020 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DEVIDO A COMEMORAÇÃO DO 26º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 27/10/2020 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2020 | DECRETO |
| 128 | 07/10/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. | 2020 | DECRETO |
| 127 | 09/09/2020 | ADOTA PROTOCOLO ESPECIFICO DE MEDIDA SANITARIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 07/08/2020 | "CANCELAMENTO D? DECRETO DE EMPOSSAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS." | 2020 | DECRETO |
| 125 | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 03/08/2020 | Altera Art. do Decreto vedações/proibições constantes dos Decretos n°, 115/2020 e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 29/06/2020 | ADOTA PROTOCOLO ESPECIFICO DE MEDIDA RESTAURANTE, SANITÁRIA PARA O FUNCIONAMENTO DE PRATICA DE BARES E AFINS, BEM COMO A PRATICA DE ESPORTES. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 01/06/2020 | ALTERA O DECRETO N°. 120 DE 15 DE MAIO DE 2020, ? DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 20/05/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO N° 120, DE 15 DE MAIO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 30/04/2020 | Prorroga até 31 de Maio de 2020 a suspensão de atividades e vedações/proibições constantes dos Decretos nº 113/2020, 114/2020, 115/2020, 116/2020 e 117/2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 117 | 03/04/2020 | Prorroga até 30 de abril de 2020 a suspensão de atividades e vedações/proibições constantes dos Decretos n" 113/2020, 114/2020, 115/2020 e 116/2020, acrescenta Parágrafo Unico ao Decreto 115/2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 01/04/2020 | Prorroga o prazo para aplicação de procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação do Coronavírus (COVID 19), H1N1, e congêneres. | 2020 | DECRETO |
| 1151 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento de férias referente ao exercício de 2019 aos professores da rede municipal de educação do Município de Governador Newton Bello/MA, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 115 | 23/03/2020 | Reconhece situação anormal por conta da propagação do contágio pelo COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral) a implicar, concomitantemente, na mitigação da prestação de serviços essenciais, no isolamento da população, abarrotamento do sistema de saúde pública, com repercussões nas finanças públicas municipais; declara estado de calamidade Pública neste Município; e, dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 114 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 113 | 17/03/2020 | "Decreta suspensão das aulas da rede municipal de ensino, conforme Decreto Estadual nº 35662 de 16 de março de 2020 ". | 2020 | DECRETO |
| 112 | 21/02/2020 | "PROÍBE A VENDA DE VASILHAMES DE VIDRO DURANTE O PERÍODO DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | DECRETO |
| 111 | 17/12/2019 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR ABSTÉNIO MENDES LINS." | 2019 | DECRETO |
| 110 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a convocação da VI? Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Governador Newton Bello/MA e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 107 | 03/06/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 106 | 31/05/2019 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2019 | DECRETO |
| 105 | 31/05/2019 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ALVES DE CARVALHO. | 2019 | DECRETO |
| 104 | 28/05/2019 | "CANCELAMENTO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA." | 2019 | DECRETO |
| 103 | 27/05/2019 | Convoca a II Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Newton Bello/MA. | 2019 | DECRETO |
| 102 | 02/05/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 101 | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 100 | 05/04/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 099 | 05/04/2019 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO SUAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 098 | 02/04/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 097 | 01/04/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO. | 2019 | DECRETO |
| 096 | 20/03/2019 | O Prefeito Municipal de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão no uso de suas Atribuições legais e constitucionais: | 2019 | DECRETO |
| 095 | 20/03/2019 | O Prefeito Municipal de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão no uso de suas Atribuições legais e constitucionais: | 2019 | DECRETO |
| 094 | 19/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 093 | 19/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO. | 2019 | DECRETO |
| 092 | 13/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 091 | 12/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 090 | 12/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 089 | 12/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2019 | DECRETO |
| 088 | 11/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 087 | 11/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 086 | 07/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 085 | 07/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR PORTARIA DE DESIGNAÇÃO". | 2019 | DECRETO |
| 084 | 07/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR PORTARIA DE DESIGNAÇÃO" | 2019 | DECRETO |
| 083 | 07/03/2019 | "INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 08 DE MARÇO DE 2019 EM VIRTUDE AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER." | 2019 | DECRETO |
| 082 | 01/03/2019 | "EXONERA SERVIDORES ADMITIDOS EM CARGO DE COMISSÃO". | 2019 | DECRETO |
| 081 | 01/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 080 | 01/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 079 | 01/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 01/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO. | 2019 | DECRETO |
| 077 | 01/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 076 | 01/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 075 | 01/03/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 074 | 27/02/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO. | 2019 | DECRETO |
| 073 | 26/02/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO". | 2019 | DECRETO |
| 072 | 20/02/2019 | "CANCELAMENTO DE PORTARIAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. " | 2019 | DECRETO |
| 071 | 20/02/2019 | "EXONERA SERVIDOR DE CARGO EFETIVO." | 2019 | DECRETO |
| 070 | 18/02/2019 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOv. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR LOUANN RICHARD SILVA DOS SANTOS." | 2019 | DECRETO |
| 069 | 31/01/2019 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2019 | DECRETO |
| 068 | 02/01/2019 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2019 | DECRETO |
| 067 | 02/01/2019 | "DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DISPOSTO EM EDITAL E CONTRATO DE TRABALHO ASSINADOS COM O MUNICÍPIO". | 2019 | DECRETO |
| 066 | 02/01/2019 | "EXONERA SERVIDORES ADMITIDOS EM CARGO DE COMISSÃO." | 2019 | DECRETO |
| 064 | 30/11/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 063 | 30/11/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 062 | 30/11/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 061 | 30/11/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO. | 2018 | DECRETO |
| 060 | 23/11/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA. | 2018 | DECRETO |
| 059 | 08/11/2018 | "INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 E FERIADO MUNICIPAL EM 10 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DO 24° ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA." | 2018 | DECRETO |
| 058 | 22/10/2018 | "DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO DO ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN." | 2018 | DECRETO |
| 057 | 04/10/2018 | "DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL." | 2018 | DECRETO |
| 056 | 04/10/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE ARAÚJO. | 2018 | DECRETO |
| 055 | 01/10/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 054 | 05/09/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 053 | 05/09/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 052 | 05/09/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 051 | 05/09/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 050 | 05/09/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 049 | 05/09/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2018 | DECRETO |
| 048 | 09/08/2018 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONT? FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA D? FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ALIC? FERREIRA ROCHA TAVARES. " | 2018 | DECRETO |
| 047 | 04/06/2018 | "INSTITUI ÓRGÃO COLEGIADO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO CONTROLE SOCIAL DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 046 | 04/06/2018 | "CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DO PLANO MUNICIPAL SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS." | 2018 | DECRETO |
| 045 | 04/06/2018 | ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS, EM CARÁTER ESPECIAL E PROVISÓRIO, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL PELA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 30/05/2018 | "INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 043 | 04/05/2018 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DAO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | DECRETO |
| 042 | 30/04/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2018 | DECRETO |
| 041 | 30/04/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2018 | DECRETO |
| 040 | 30/04/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2018 | DECRETO |
| 039 | 30/04/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO" | 2018 | DECRETO |
| 037 | 27/03/2018 | INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM RESPEITO A FESTIVIDADE CRISTÃ NA DATA DE 29 DE MARÇO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 036 | 21/03/2018 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA FILOMENA ARAÚJO REIS. " | 2018 | DECRETO |
| 035 | 01/02/2018 | "DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2018 | DECRETO |
| 034 | 31/01/2018 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2018 | DECRETO |
| 033 | 02/01/2018 | "EXONERA SERVIDORA ADMITIDA EM CARGO DE COMISSÃO" | 2018 | DECRETO |
| 032 | 02/01/2018 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRET?, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 29/12/2017 | "DISPÕE SOBRE AS TAXAS, PREÇOS PÚBLICOS, ATUALIZA TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 030 | 29/12/2017 | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2018". | 2017 | DECRETO |
| 029 | 11/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO. | 2017 | DECRETO |
| 028 | 01/12/2017 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO". | 2017 | DECRETO |
| 027 | 09/11/2017 | "Exonera pessoal admitido em Cargo de Comissão. | 2017 | DECRETO |
| 026 | 07/11/2017 | "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO 23° ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NA DATA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017". | 2017 | DECRETO |
| 025 | 06/11/2017 | "INSTITUI PONTO FACULTATIVO DEVIDO AS COMEMORAÇÕES DO 23° ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NAS DATAS DE 08 E 09 DE NOVEMBRO DE 2017". | 2017 | DECRETO |
| 024 | 20/10/2017 | Instituí a Sala Municipal de Coordenação e Controle para enfrentamento da Dengue, Febre Chikungunya e Zika vírus (mosquito Aedes aegypti). | 2017 | DECRETO |
| 023 | 29/09/2017 | "INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO À PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO NA DAT? DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017". | 2017 | DECRETO |
| 022 | 06/09/2017 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | DECRETO |
| 021 | 09/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 020 | 09/08/2017 | Regulamenta procedimentos para a gestão do portal institucional "Transparência e Acesso à Informação", institui o Comitê Gestor Permanente do portal "Transparência e Acesso à Informação", e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 31/07/2017 | "EXONERA SERVIDOR ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2017 | DECRETO |
| 018 | 30/06/2017 | EXONERA FUNCIONÁRIO ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 28/06/2017 | INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO AO DIA DE SÃO PEDRO NA DATA DE 29 DE JUNHO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 16/06/2017 | "INSTITUI PONTO FACULTATIVO DEVIDO AO FERIADO RELIGIOSO DE CORPUS CHRISTI NA DATA DE 16 DE JUNHO DE 2017". | 2017 | DECRETO |
| 015 | 30/05/2017 | "EXONERA PESSOAL ADMITIDO EM CARGO DE COMISSÃO." | 2017 | DECRETO |
| 014 | 09/05/2017 | "Regulamenta a concessão de diárias à serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências". | 2017 | DECRETO |
| 013 | 24/04/2017 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR MARIANO COSTA VIEIRA, EX-VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO". | 2017 | DECRETO |
| 012 | 12/04/2017 | "INSTITUI FERIADO RELIGIOSO EM RESPEITO A FESTIVIDADE CRISTÃ NA DATA DE 13 DE ABRIL DE 2017". | 2017 | DECRETO |
| 011 | 29/03/2017 | "CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 010 | 20/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 20/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL". | 2017 | DECRETO |
| 008 | 13/02/2017 | "ANULA AS PORTARIAS 076/2016, 077/2016, 078/2016, 079/2016, 080/2016 E 081/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 007 | 30/01/2017 | "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. NEWTON BELLO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO VIEIRA COUTINHO, EX-VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO". | 2017 | DECRETO |
| 006 | 19/01/2017 | "DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2017 | "DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2017 | "RESCINDE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2017 | "DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | "RESCINDE TODOS OS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | "EXONERA TODOS OS SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO E CONFIANÇA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | DECRETO |