| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DE PASTOS BONS - MA |
| 14/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM) DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEZY OLIVEIRA SILVA |
| Responsável pela Informação | ALEZY OLIVEIRA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DENNYS DOS SANTOS PORTO |
| Responsável pela Homologação | MAURÍCIO MORAES CARVALHO |
