| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEZY OLIVEIRA SILVA |
| Responsável pela Informação | ALEZY OLIVEIRA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DENNYS DOS SANTOS PORTO |
| Responsável pela Homologação | MAURÍCIO MORAES CARVALHO |
