Data do decreto: 21/06/2021
Descrição: REGULAMENTA A LEI N° 177/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JOSE DA SILVA PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS DORES SOUZA MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
