Data do decreto: 29/06/2022
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 196/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO E DO SELO "ESCOLA CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
