Data do decreto: 31/10/2023
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 220/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ALMEIDA JÁCOME, NO POVOADO CENTRO DO BEBÉ, PARA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
