TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado:Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do referido conselho, com o objetivo de proporcionar infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades de assistência à população de Governador Newton Bello-MA.

Favorecido:MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA SUDÁRIO CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº 001.156.233-10

Vigência:12 (doze) meses. Valor Total:O valor mensal da contratação é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) perfazendo o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fundamento Legal:art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Governador Newton Bello -MA, 18 de junho de 2025.

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Maisa Silva da Luz

Secretária Municipal de Assistência Social

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 099/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 072/2025 e INEXIGIBILIDADE nº 018/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Eldamir Gomes Da Silva portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8 SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91. CONTRATADA: CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO EIRELI. CNPJ no 39.964.003/0001-80, com sede na Alameda Salvador, no 1057, Salvador Shopping Business, Torre América, Sala 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador/BA, neste ato representada pela Sra. TATIANE SANTOS REZENDE PODEROSO, portadora de identidade nº 3***564* SSP/SE e CPF no 028.***.***-57, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical do cantor Gildean Marques, no evento “São João do Povo: Tradição e Alegria”, do município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO; 02. PODER EXECUTIVO; 02.06 Secretaria Municipal Cultura - 13.122.0005.2017.0000 Manutenção e funcionamento da Secretaria de Cultura -3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica- 1.500.0000; Recursos Ordinários.VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 17 de junho de 2025. Sr Eldamir Gomes Da Silva, Sec. Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, Tatiane Santos Rezende Poderoso responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 100/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 073/2025 e INEXIGIBILIDADE nº 019/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Eldamir Gomes Da Silva portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8 SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91. CONTRATADA: DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ no 27.618.332/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 880, Sala 506, Aldeota, Fortaleza- CE, CEP nº 60160-196 nesse ato representado pelo Sr. Carlos Augusto Studart Fonseca Neto, inscrito no do CPF: 031.***.***-88, identidade: 960*****125, órgão expedidor: SSP-CE, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical da cantora Monique Pessoa, no evento “São João do Povo: Tradição e Alegria”, do município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CÓDIGO;ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO;02.06 -Secretaria Municipal Cultura 13.122.0005.2017.0000- Manutenção e funcionamento da Secretaria de Cultura- 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.500.0000 Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 18 de junho de 2025. Sr Eldamir Gomes Da Silva, Sec. Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, Tatiane Santos Rezende Poderoso responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO nº 102/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 043/2025 e CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.183.***-91, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a artista a Sra. LEILA ROSA, inscrita no CPF sob o nº ***.921.***-65, com endereço na Rua São José S/N, Bairro: Centro, Governador Newton Bello/MA, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Credenciamento do CREDENCIADO para realização de apresentações artísticas em eventos culturais do município de Governador Newton Bello - MA, especialmente no São João do Povo: Tradição e Alegria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. - PODER EXECUTIVO; 02.06 - Secretaria Municipal Cultura; 13.122.0005.2017.0000 - Manutenção e Func da Secretaria de Cultura; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica; 1.500.0000 - Recursos Ordinários. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quietos reais), conforme estipulado no edital de credenciamento, mediante apresentac◊aÞo de nota fiscal e atestac◊aÞo da execuc◊aÞodosservic◊os. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de sua assinatura até a prestação do serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 111, da Lei n° 14.133/21. Data da assinatura: 18 de junho de 2025. Marzol Lima Oliveira Secretário Municipal de Cultura ORGÃO GERENCIADOR, Eldamir Gomes da Silva Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão ORDENADOR e a Sra, LEILA ROSA artista Credenciada.

EXTRATO DO CONTRATO nº 103/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 043/2025 e CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 000040889395-8 SSP/MA e CPF nº 467.183.113-91, ,CONTRATADO: Empresa A DE SALES SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.109.783/0001-98, com sede na Rua Imidio Martins, nº 01 Bairro: Birolandia, CEP: 65.363-000 Governador Newton Bello/MA, neste ato representado pelo Sr. ADRIANO DE SALES SILVA, portador do RG nº 0***494***03-2 e CPF nº 033.***.***-52, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Credenciamento do CREDENCIADO para realização de apresentações artísticas em eventos culturais do município de Governador Newton Bello - MA, especialmente no São João do Povo: Tradição e Alegria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. - PODER EXECUTIVO; 02.06 - Secretaria Municipal Cultura; 06.392.0035.2019.0000 - Manutenção das Atividades Artisticas, folclóricas e culturais; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 1.500.0000 - Recursos Ordinários. VALOR: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), conforme estipulado no edital de credenciamento, mediante apresentac◊aÞo de nota fiscal e atestac◊aÞo da execuc◊aÞodosservic◊os.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de sua assinatura até a prestação do serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 111, da Lei n° 14.133/21. Data da assinatura: 18 de junho de 2025. Marzol Lima Oliveira Secretário Municipal de Cultura ORGÃO GERENCIADOR, Eldamir Gomes da Silva Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão ORDENADOR e Adriano de Sales Silva, representante da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO nº 104/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 043/2025 e CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8 SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91, CONTRATADO: o artista o Sr. EDILSON OLIVEIRA CRUZ, portador da cédula de identidade nº 0***239*****-1 inscrito no CPF sob o nº 041. ***.***-99, com endereço na Rua Santa Tereza nº 810 Bairro: Vila Amorim, Zé Doca, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Credenciamento do CREDENCIADO para realização de apresentações artísticas em eventos culturais do município de Governador Newton Bello - MA, especialmente no SÃO JOÃO DO POVO: TRADIÇÃO E ALEGRIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. - PODER EXECUTIVO; 02.06 - Secretaria Municipal Cultura; 13.122.0005.2017.0000 - Manutenção e Func da Secretaria de Cultura; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica; 1.500.0000 - Recursos Ordinários. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quietos reais), conforme estipulado no edital de credenciamento, mediante apresentac◊aÞo de nota fiscal e atestac◊aÞo da execuc◊aÞodosservic◊os.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de sua assinatura até a prestação do serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 111, da Lei n° 14.133/21. Data da assinatura: 18 de junho de 2025. Marzol Lima Oliveira Secretário Municipal de Cultura ORGÃO GERENCIADOR Eldamir Gomes da Silva Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão ORDENADOR e o Sr, EDILSON OLIVEIRA CRUZ artista Credenciado.

EXTRATO DO CONTRATO nº 105/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 043/2025 e CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.183.***-91, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, o artista o Sr. WANDERSON TALYSON MAGALHÃES CASTRO, inscrito no CPF sob o nº ***.155.***-10, com endereço na Rua Arlindo Menezes S/N, Bairro: Novo Jardim, Bom Jardim/MA, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Credenciamento do CREDENCIADO para realização de apresentações artísticas em eventos culturais do município de Governador Newton Bello - MA, especialmente no São João do Povo: Tradição e Alegria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. - PODER EXECUTIVO; 02.06 - Secretaria Municipal Cultura; 13.122.0005.2017.0000 - Manutenção e Func da Secretaria de Cultura; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica; 1.500.0000 - Recursos Ordinários. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme estipulado no edital de credenciamento, mediante apresentac◊aÞo de nota fiscal e atestac◊aÞo da execuc◊aÞodosservic◊os. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de sua assinatura até a prestação do serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 111, da Lei n° 14.133/21. Data da assinatura: 18 de junho de 2025. Marzol Lima Oliveira Secretário Municipal de Cultura ORGÃO GERENCIADOR, Eldamir Gomes da Silva Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão ORDENADOR e o Sr, WANDERSON TALYSON MAGALHÃES CASTRO artista Credenciado.

EXTRATO DO CONTRATO nº 106/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 043/2025 e CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.183.***-91, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, o artista o Sr. CLEYTON RODRIGUES COSTA, inscrito no CPF sob o nº ***.438.***-66, com endereço na Rua STA CLARA S/N SÃO JOSÉ CEP:65365-000, Zé Doca-MA, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Credenciamento do CREDENCIADO para realização de apresentações artísticas em eventos culturais do município de Governador Newton Bello - MA, especialmente no São João do Povo: Tradição e Alegria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. - PODER EXECUTIVO; 02.06 - Secretaria Municipal Cultura; 13.122.0005.2017.0000 - Manutenção e Func da Secretaria de Cultura; 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica; 1.500.0000 - Recursos Ordinários. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quietos reais), conforme estipulado no edital de credenciamento, mediante apresentac◊aÞo de nota fiscal e atestac◊aÞo da execuc◊aÞodosservic◊os. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de sua assinatura até a prestação do serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 111, da Lei n° 14.133/21. Data da assinatura: 18 de junho de 2025. Marzol Lima Oliveira Secretário Municipal de Cultura ORGÃO GERENCIADOR, Eldamir Gomes da Silva Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão ORDENADOR e o Sr, CLEYTON RODRIGUES COSTA artista Credenciado.