Diário oficial

NÚMERO: 107/2025

Volume: 9 - Número: 107 de 27 de Junho de 2025

27/06/2025 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 107/2025
EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 107/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 058/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 003.1/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida JK, S/N, Centro, Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, portador do RG: 001334****0 SSP/MA CPF nº 170.***.***-22, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa M & T DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.594.553/0001-92, sediada na R Adão Belarmino do Vale, Nº 00345, Bairro - Parque Piauí, CEP - 65.636-540, Timon-MA., doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES, portadora da Cédula de Identidade nº 3.***.497 SSP/PI e do CPF nº ***.057.***-04. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de limpeza hospitalar para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 528.510,58 (Quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e dez reais e cinquenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. - PODER EXECUTIVO; 02.09 - Fundo Mun. de Saúde; 10.302.0014.2050.0000 - Manutenção e Func da Atenção de média e alta complexidade; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 1.600.0000 - Transferencias Fundo a Fundo de recursos do Sus. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 25 de junho de 2025. Sr. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, Secretário Municipal de Saúde, e a Sra. MARIA CAROLINE DA COSTA RABELO PORTELA ULISSES responsável legal da empresa.

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