PORTARIA Nº 046-GAB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora ROBERTA LAUANA GRANGEIRA FERREIRA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 036498192008-8 SSP/MA e CPF nº 051.511.673-40 para os cargos de Superintendência da Atenção em Saúde.
Art. 2º A presente portaria revoga a Portaria nº 041-GAB datada de 21 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 21 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 047-GAB, DE 21DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora LAINNY JOICE LUSTOSA DE ANDRADE, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 027889412004-6 SSP/MA e CPF nº 067.154.163-38 para os cargos de Coordenadora da Atenção Básica.
Art. 2º A presente portaria revoga a Portaria nº 041-GAB datada de 21 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 21 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 048-GAB, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Leulyany Pachêco Silva Brandão, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 055070942015-4 e CPF nº 620.796.953-71, para o cargo de Coordenadora de Saúde Bucal, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 23 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 049-GAB, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Débora Priscilla Martins Barbosa, brasileira, portadora do CPF nº 056.185.003-88, para o cargo de Coordenadora da Imunização, Tuberculose e Hanseniase, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 23 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 050-GAB, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Elisa Brandão da Silva, brasileira, portadora do RG 123720599-6 CPF nº 056.185.003-88, para o cargo de Coordenadora de Vigilância em Saúde, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 23 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 051-GAB, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Andréia Barros Araújo, brasileira, portadora do CPF nº 608.639.033-98, para o cargo de Coordenadora de Enfermagem Hospitalar, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 23 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 052-GAB, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Mara Rizelli Santos Passos, brasileira, portadora do RG n. 2297013 CPF nº 008.494.203-77, para o cargo de Coordenadora do Programa Saúde na Escola - PSE, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 23 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 053-GAB, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Franciane Andrade Pereira, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 000019468693-0 SSP/MA e CPF nº 997.834.603-15 para o cargo de Coordenadora de Assistência Social Nível I, como Coordenadora do CRAS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 28 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 054-GAB, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor Osvaldo Pereira Filho, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 0391470220100 SSP/MA e CPF nº 829.255.003-82 para o cargo de Coordenadora de Assistência Social Nível I, desempenhando as atribuições de Coordenador de Atenção Básica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 28 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 055-GAB, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Jessyana Maria Muniz Moraes, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 0272925320046 SSP/MA e CPF nº 051.419.323-97 para o cargo de Coordenadora de Assistência Social Nível I, desempenhando as atribuições de Coordenadora de Vigilância Socio-Assistencial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 28 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 056-GAB, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora Antonia Ellydsse Barroso Lima, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 000118158399-0 SSP/MA e CPF nº 004.581.601-80, para o cargo de Coordenadora de Assistência Social Nível I.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 28 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Contratação de Empresa especializada para prestar Serviços de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
Favorecido:MORAES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.489.462/0001-78.
Vigência:11 (onze) meses. Valor Total:Valor mensal: R$ 26.182,00 (Vinte e seis mil, cento e oitenta e dois reais)
Valor total: R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais)Fundamento Legal:art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governador Newton Bello -MA, 24 de janeiro de 2025
_________________________________
Eldamir Gomes Da Silva
Portaria N° 032-GAB/2025
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. III da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:
Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica contenciosa ao Município, atuando nas instâncias administrativas e judiciais, nos processos de 1º e 2º grau (TJ/MA, TRF1 e TRT16) e em instâncias Superiores, bem como no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e à Procuradoria Jurídica do Município de Governador Newton Bello- MA.
Favorecido:
Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados, CNPJ sob o nº 17.285.931/0001 86.
Valor Total: Os honorários pela prestação dos serviços jurídicos serão de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, totalizando R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) pelo período contratual de 12 (doze) meses.
Vigência: 12 meses
Fundamentação Legal: art. 74, inc. III da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governador Newton Bello - MA, 28 de janeiro de 2025.
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Eldamir Gomes Da Silva
Portaria N° 032-GAB/2025
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 002/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 016/2025 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Eldamir Gomes Da Silva inscrita no CPF sob o nº 467.183.113-91, doravante denominado CONTRATANTE a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR, doravante de denominada CONTRATADA, por seu representante, o Sr. Rudimar Barbosa Dos Reis, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 574.460.249-68, Identidade nº 4.086.763-5,. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. VALOR: R$ 12.300,00(Doze Mil e trezentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.04 Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento ; 04.122.0005.2004.0000 Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento ; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ; 1.500.0000 Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses conforme proposta apresentada contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 27 de janeiro de 2025. Eldamir Gomes Da Silva, Secretario Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão. Rudimar Barbosa Dos Reis responsável legal da empresa.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2025
Ratificação do Ato
O Município de Governador Newton Bello-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, no uso de suas atribuições legais, ratifica os atos administrativos do processo n.º 005/2025, DISPENSA n.º 001/2025, à DIGIPAPER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.001.379/0001-76, sediado(a) na Avenida Maestro João Nunes, 2, Sala 903 - São Francisco, São Luís - MA, CEP: 65.076-730, para Contratação de empresa especializada em Gestão Documental para prestação de serviços de consultoria visando diagnóstico, análise e avaliação da sistemática existente na Gestão de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Newton Bello-MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação, com valor total de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), de acordo com o inciso II, Artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. Governador Newton Bello-MA, 17 de janeiro de 2025. FRANCINALDO PEREIRA MOTA. Secretario de Saúde do Município de Governador Newton Bello-MA.
