EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 001/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 005/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, através da Secretária Municipal de Saúde, situado na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. Francinaldo Pereira Mota, portador do CPF nº 170.602.798-22. CONTRATADA: DIGIPAPER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.001.379/0001-76, sediado(a) na Avenida Maestro João Nunes, 2, Sala 903 - São Francisco, São Luís - MA, CEP: 65.076-730, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado(a) por Matheus De Sousa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 34.001.379/001-76. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Gestão Documental para prestação de serviços de consultoria visando diagnóstico, análise e avaliação da sistemática existente na Gestão de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Newton Bello-MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação. VALOR: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.08 Secretaria Mun. de Saúde; 10.122.0005.2040.000 Manutenção e funcionamento da secretaria municipal de saúde; 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; 1.500.1002 Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses conforme proposta apresentada contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 30 de janeiro de 2025. Francinaldo Pereira Mota, Secretario Municipal de Saúde. Matheus de Sousa Ribeiro responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 005/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 017/2025 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Finanças situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Eldamir Gomes Da Silva inscrita no CPF sob o nº 467.183.113-91. CONTRATADA: Fontes de Resende Advocacia, inscrita no CNPJ nº 48.123.538/0001-10, sediada SCS Quadra 01, Bloco B, Sala 413, Edifício Maristela, Asa Sul, Brasíla-DF, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr Paulo Fontes de Resende, inscrito no CPF sob o nº 012.965.251-20, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços jurídicos especializados compreendendo Revisão e emissão de pareceres jurídicos, em auxílio à Procuradoria Municipal, sobre a legislação aplicável aos servidores públicos Municipal, revisão de Cumprimentos de Sentença e Precatórios, acompanhamento e a atualização constante das obrigações judiciais de interesse do Municipio de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.04 Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 04.122.0005.2004.0000 Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 1.500.0000 Recursos Ordinários.VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 30 de janeiro de 2025. Sr. Eldamir Gomes Da Silva. Sec. Municipal de Administração, Paulo Fontes de Resende responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 006/2025 oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 018/2025 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO, situada na Rua Nenzinho Brandão S/N, Bairro: Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/001-44, neste ato representada pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 000040889395-8 SSP/MA e CPF nº 467.183.113-91. CONTRATADA: MORAES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.489.462/0001-78, com sede na Rua do Aeroporto, nº 181, Bairro: Centro CEP: 65360-000, Monção/MA, neste ato representada pela Sr. LUCIANO RABELO DE MORAES, portador do RG: 317.994.94-8, SSP/MA e do CPF/MF: Nº 743.418.983-53, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestar Serviços de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 26.182,00 (Vinte e seis mil , cento e oitenta e dois reais), totalizando o total de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.04 Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 04.122.0005.2004.0000 Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria; 1.500.0000 Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 11 (onze) meses conforme proposta apresentada contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 30 de janeiro de 2025. Eldamir Gomes Da Silva, Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão. Luciano Rabelo de Moraes responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 007/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 036/2025 e INEXIGIBILIDADE nº 004/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Finanças situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Eldamir Gomes Da Silva inscrita no CPF sob o nº 467.183.113-91. CONTRATADA: empresa Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados, CNPJ sob o nº 17.285.931/0001 86, inscrita na OAB sob o nº 325, estabelecida na Rua do Acapu, Quadra I, nº 08, Ed. Carlos de Medeiros Barros, Jardim Renascença, São Francisco, São Luís, Estado do Maranhão, neste ato representado pelo Sr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, inscrito no CPF sob o nº 381.028.543-91 e na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Maranhão, sob o nº 4.947, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021. OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica contenciosa ao Município, atuando nas instâncias administrativas e judiciais, nos processos de 1º e 2º grau (TJ/MA, TRF1 e TRT16) e em instâncias Superiores, bem como no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito e à Procuradoria Jurídica do Município de Governador Newton Bello- MA. VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo o valor total de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.04 Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 04.122.0005.2004.0000 Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria; 1.500.0000 Recursos Ordinários.VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 30 de janeiro de 2025. Sr. Eldamir Gomes Da Silva. Sec. Municipal de Administração, Sr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros responsável legal da empresa.

PORTARIA Nº 057-GAB, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Senhor Alezy Oliveira Silva, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 023756852002-8 SSP/MA e CPF nº 051.613.623-24, atualmente desempenhado o cargo de Agente de Contratação conforme portaria 025/2025, para assumir as atribuições e função como Pregoeiro Oficial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições

em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 29 DE JANEIRO DE 2025.

Daniel Lima Rosa

Prefeito Municipal