AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025. A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello- MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, sediada na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello-MA, faz saber aos interessados que fará seleção de Pessoas Jurídicas, através de Credenciamento, com fulcro no artigo 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto 11.878/2024 de 09 de janeiro de 2024 e Decreto Municipal nº 129, DE 18 DE dezembro de 2023. conforme as especificações abaixo:
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO COM BASE NOS PREÇOS DA TABELA ANP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, A DATA PARA INÍCIO DE INSCRIÇÃO E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SERÁ A PARTIR DO DIA 04/02/2025 E PODERÁ SER FEITA A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO ESTIVER VIGENTE O EDITAL DE CREDENCIAMENTO. O recebimento da inscrição e de toda a documentação ocorrerá PREFERENCIALMENTE por meio digital, através do e-mail: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, com o envio dos documentos em PDF. Em último caso, não sendo possível o envio digital, o recebimento da documentação ocorrerá nos dias úteis no endereço: Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello- MA, de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala do Departamento de Licitações de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h000min, no endereço: Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello- MA, no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br , e no Portal do Município no endereço eletrônico: https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/ , Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados no Departamento de Licitação, no horário de expediente, ou por e-mail, no endereço eletrônico: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com . Governador Newton Bello-MA, 03 de fevereiro de 2025. Eldamir Gomes da Silva Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2025
Ratificação do Ato
O Município de Governador Newton Bello-MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, localizada na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, no uso de suas atribuições legais, ratifica os atos administrativos do Processo nº 019/2025, DISPENSA nº 002/2025, à REAL EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.372.068/0001-25, com sede na Praça Joao Lisboa, nº S/N, Centro, CEP: 65460-000, Pirapemas - MA, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma predial nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão do Município de Governador Newton Bello/MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação, com valor total de R$ 91.739,32 (noventa e um mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) conforme o inciso II, artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Governador Newton Bello-MA, 03 de fevereiro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025
Ratificação do Ato
O Município de Governador Newton Bello-MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida JK, S/N, Centro, Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, no uso de suas atribuições legais, ratifica os atos administrativos do Processo nº 020/2025, DISPENSA nº 003/2025, à REAL EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.372.068/0001-25, com sede na Praça Joao Lisboa, nº S/N, Centro, CEP: 65460-000, Pirapemas - MA, para contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma predial nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Governador Newton Bello/MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação, com valor total de R$ 100.013,50, (cem mil e treze reais e cinquenta centavos), conforme o inciso II, artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Governador Newton Bello-MA, 03 de fevereiro de 2025.FRANCINALDO PEREIRA MOTA Secretário Municipal de Saúde Município de Governador Newton Bello-MA.
Ratificação do Ato
O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, no uso de suas atribuições legais, ratifica os atos administrativos do processo n.º 040/2025, DISPENSA n.º 007/2025, à B R DE J SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.656.785/0001-13, sediado(a) na R 10 - Resid. Pinheiros, Quadra 10-A/Res.Pinheiros, nº 90, Cohama, São Luís - MA, CEP: 65.064-427, para prestação de serviço de estruturação organizacional básica do Poder Executivo Municipal, nas suas unidades administrativas e executivas, para elaboração de um Manual de planejamento e execução de Gerenciamento de Rotina, com intuito de definir e uniformizar os procedimentos e tarefas prioritárias a serem implementadas para o controle dos processos das secretárias municipais do Municipio de Governador Newton Bello-MA, com valor total de R$ R$ 35.100,00 (trinta cinco mil e cem reais), de acordo com o inciso II, Artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. Governador Newton Bello-MA, 03 de fevereiro de 2025. Eldamir Gomes Da Silva. Secretario de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão do Município de Governador Newton Bello-MA.
