EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 009/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 040/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Eldamir Gomes Da Silva inscrita no CPF sob o nº 467.183.113-91. CONTRATADA: B R DE J SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.656.785/0001-13, sediado(a) na R 10 - Resid. Pinheiros, Quadra 10-A/Res.Pinheiros, nº 90, Cohama, São Luís - MA, CEP: 65.064-427, neste ato representado(a) por Beatriz Ribeiro de Jesus Sousa, inscrito no CPF sob o nº 075.352.103-25. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de estruturação organizacional básica do Poder Executivo Municipal, nas suas unidades administrativas e executivas, para elaboração de um Manual de planejamento e execução de Gerenciamento de Rotina, com intuito de definir e uniformizar os procedimentos e tarefas prioritárias a serem implementadas para o controle dos processos das secretárias municipais do Municipio de Governador Newton Bello-MA. VALOR: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.04 Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 04.122.0005.2004.0000 Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 1.500.0000 Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses conforme proposta apresentada contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2025. Eldamir Gomes da Silva, Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, e Beatriz Ribeiro de Jesus Sousa responsável legal da empresa.
