AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, através da SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO em obediência ao disposto no Art. 86° da Lei n° 14.133 de 2021 regulamentado pelo Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, na competência de 'd3RGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de 'd3rgão Participante, do Registro de preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de provedor de internet, incluindo instalação, manutenção e disponibilização de equipamentos em regime de comodato, para atender as necessidades das secretarias do município de Gov. Newton Bello/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item.

ESPECIFICAÇÕES:

1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1.1. Planilha com descrição dos itens, incluindo os quantitativos, estimativas de consumo e local de entrega dos itens solicitados.

2 A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

3 O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços.

4 Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de: 8 (oito) dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme o Art. 86 da Lei n° 14.133 de 2021 sendo regulamentado nos incisos III e IV do art. 7º e nos incisos I, III e IV do art. 8º do Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023 e suas alterações.

5 O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de: 12 (dose) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, em concordância ao Art. 84 da Lei n°14.133 de 2021.

Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situado na Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello localizada no seguinte endereço, Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA.

Governador Newton Bello – MA, 07 de fevereiro de 2025.

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ELDAMIR GOMES DA SILVA

Portaria N° 032-GAB/2025

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 003/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 020/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, através da Secretária Municipal de Saúde, situado na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. Francinaldo Pereira Mota, portador do CPF nº 170.602.798-22. CONTRATADA: Real Empreendimentos, Comércio e Serviços LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.372.068/0001-25, sediada na Avenida Marechal Castelo Branco, No 295, Sao Cristovao, CEP: 65304-610, Santa Inês – MA, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado(a) por Sr. Joao Marcus Pinheiro Fernandes, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 047.216.473-28. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma predial nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Governador Newton Bello/MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação. VALOR: R$ 100.629,80 (cem mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). 02. PODER EXECUTIVO; 02.09 Fundo Mun. de Saúde; 10.301.0014.1027.0000 Construção, Ampl. e Reforma das Unidades Básicas de Saúde; 4.9.90.51.00 Obras e Instalações 1.600.0000 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do Sus; 02. PODER EXECUTIVO; 02.09 Fundo Mun. de Saúde; 10.302.0014.1062.0000 Construção, Ampl. e Reforma de Hospitais; 4.9.90.51.00 Obras e Instalações; 1.600.0000 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do Sus. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses conforme proposta apresentada contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2025 . Francinaldo Pereira Mota, Secretario Municipal de Saúde e Joao Marcus Pinheiro Fernandes responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 003/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 020/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, através da Secretária Municipal de Saúde, situado na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. Francinaldo Pereira Mota, portador do CPF nº 170.602.798-22. CONTRATADA: Real Empreendimentos, Comércio e Serviços LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.372.068/0001-25, sediada na Avenida Marechal Castelo Branco, No 295, Sao Cristovao, CEP: 65304-610, Santa Inês – MA, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado(a) por Sr. Joao Marcus Pinheiro Fernandes, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 047.216.473-28. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma predial nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Governador Newton Bello/MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação. VALOR: R$ 100.629,80 (cem mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). 02. PODER EXECUTIVO; 02.09 Fundo Mun. de Saúde; 10.301.0014.1027.0000 Construção, Ampl. e Reforma das Unidades Básicas de Saúde; 4.9.90.51.00 Obras e Instalações 1.600.0000 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do Sus; 02. PODER EXECUTIVO; 02.09 Fundo Mun. de Saúde; 10.302.0014.1062.0000 Construção, Ampl. e Reforma de Hospitais; 4.9.90.51.00 Obras e Instalações; 1.600.0000 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do Sus. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses conforme proposta apresentada contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2025 . Francinaldo Pereira Mota, Secretario Municipal de Saúde e Joao Marcus Pinheiro Fernandes responsável legal da empresa.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e designar o Senhor José Ferreira Sousa Filho, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 060571802016-6 SSP/MA e do CPF nº 784.582.412-68, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO referente ao processo/contrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO de BANCO DE PREÇOS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

ELDAMIR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 62/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e designar o Senhor JOSÉ FERREIRA SOUSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 060571802016-6 SSP/MA e do CPF nº 784.582.412-68, para exercer a função DE FISCAL DE CONTRATO referente ao processo/contrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO de MANUTENÇÃO PREDIAL dos prédios sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão de Governador Newton Bello.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

ELDAMIR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 63/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e designar o Senhor JOSÉ FERREIRA SOUSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 060571802016-6 SSP/MA e do CPF nº 784.582.412-68, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS referente ao processo/contrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO do GERENCIAMENTO DE ROTINA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

ELDAMIR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 64/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e designar o Senhor SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 612.579.913-10 SSP/MA, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATATOS referente ao processo/contrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de CONSULTORIA E GESTÃO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

ELDAMIR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 65/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e designar o Senhor SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 612.579.913-10 SSP/MA, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO referente ao processo/contrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da ASSESSORIA CONTÁBIL.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

ELDAMIR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

PORTARIA Nº 66/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e designar o Senhor SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 612.579.913-10 SSP/MA, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS referente ao processo/contrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da ASSESSORIA JURÍDICA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

ELDAMIR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 004/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 019/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, através da Secretária Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situado na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Eldamir Gomes da Silva inscrito no CPF sob o nº 467.183.113-91. CONTRATADA: Real Empreendimentos Comércio e Serviços LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.372.068/0001-25, sediada na Avenida Marechal Castelo Branco, No 295, Sao Cristovao, CEP: 65304-610, Santa Inês – MA, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado(a) por Sr. Joao Marcus Pinheiro Fernandes, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 047.216.473-28. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma predial nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão do município de Governador Newton Bello/MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação. VALOR: R$122.075,35 (cento e vinte dois mil setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.04 Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 04.122.0005.2004.0000 Construção, Ampl. Reforma e Adaptação de Prédios Públicos; 4.4.90.51.00 Obras e instalações; 1.500.0000 Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses conforme proposta apresentada contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2025. Sr. Eldamir Gomes da Silva, secretário de administração, finanças, planejamento e gestão e Joao Marcus Pinheiro Fernandes responsável legal da empresa.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 003/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 020/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, através da Secretária Municipal de Saúde, situado na Avenida JK, S/N, Centro, Governador Newton Bello MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. Francinaldo Pereira Mota, portador do CPF nº 170.602.798-22. CONTRATADA: Real Empreendimentos, Comércio e Serviços LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.372.068/0001-25, sediada na Avenida Marechal Castelo Branco, No 295, Sao Cristovao, CEP: 65304-610, Santa Inês – MA, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado(a) por Sr. Joao Marcus Pinheiro Fernandes, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 047.216.473-28. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma predial nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Governador Newton Bello/MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação. VALOR: R$ 100.629,80 (cem mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). 02. PODER EXECUTIVO; 02.09 Fundo Mun. de Saúde; 10.301.0014.1027.0000 Construção, Ampl. e Reforma das Unidades Básicas de Saúde; 4.9.90.51.00 Obras e Instalações 1.600.0000 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do Sus; 02. PODER EXECUTIVO; 02.09 Fundo Mun. de Saúde; 10.302.0014.1062.0000 Construção, Ampl. e Reforma de Hospitais; 4.9.90.51.00 Obras e Instalações; 1.600.0000 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do Sus. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses conforme proposta apresentada contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 06 de fevereiro de 2025 . Francinaldo Pereira Mota, Secretario Municipal de Saúde e Joao Marcus Pinheiro Fernandes responsável legal da empresa.