EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 111/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 046/2025, CONCORRÊNCIA nº 001/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua do Arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47 doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa CONSTRUNORTE E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.249.860/0001-24, sediada na Rua Vila Isabel, Quadra L, nº 19, São Francisco, CEP: 65076-780 000, São Luís- MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por DAVI DE JESUS DOS PASSOS, CPF ***.259.***-03. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para retomada da construção da Creche Pro infância TIPO B, localizada na Travessa Do Bacuri, Na Rua Do Aeroporto, Bairro Centro objeto do Termo de Compromisso FNDE Nº168195/2024. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.511.836,40 (Dois milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05. – Secretaria Municipal de Educação; 05.12 - Educação; 05.12.365- Ensino Infantil; 05.12.365.0006- Revitalização do Ensino; 05.12.365.0006.1100- Construção e Reforma de Creches; 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte:569 ; R$ 1.779.473,06; 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte:500; R$ 1.107.695,22. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 25 de agosto de 2025. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. DAVI DE JESUS DOS PASSOS responsável legal da empresa.