EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº 016/2025

PROCESSO A DMINISTRATIVO Nº 008/2025

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Avenida J K, S/N, Centro, Governador Newton Bello - MA, CNPJ nº 11.282.911/0001-75, representada pelo Secretário Municipal, o Sr. Francinaldo Pereira Mota. CONTRATADA: MAIS SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.436.813/0001-82, sediada na Av. Professor Valter Alencar, N° 1738, Bairro: Macaúba, Teresina, PI, Cep: 64.016-096, representada pelo Sr. Francisco das Chagas Silveira Junior. OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL, do Contrato nº 016/2025, firmado entre as partes em 11/03/2025, cujo objeto é a Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e laboratoriais, Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado nos artigos 137, VIII, c/c 138, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e na Cláusula Décima Terceira do contrato original, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Unilateral. DO DISTRATO: Por força da presente Extinção Unilateral, a CONTRATANTE dá por extinto, a partir de 04 de agosto de 2025, o contrato original. Governador Newton Bello-MA, 04 de setembro de 2025. Francinaldo Pereira Mota, Secretário Municipal de Saúde.