PORTARIA Nº 146-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PCF- DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, ESTADO MARANHÃO É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e e considerando o DECRETO FEDERAL Nº 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016, que instituí o Programa Criança Feliz-PCF, de caráter Intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os representantes abaixo indicados para compor o Comitê Intersetorial do Programa Criança Feliz-PCF no município de GOVERNADOR NEWTON BELLO/ MA:
1.Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
·Titular: MARIA FRANCISCA BARBOSA COSTA
CPF: 032879893-24
·Suplente: MARCILEUDA SILVA OLIVEIRA
CPF: 004336213-38
2.Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
·Titular: ANA PAULA MENDES SOUSA
CPF: 9422010303-00
·Suplente: ELKELETE MEIRELES MARQUES
CPF: 037498243-04
3.Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
·Titular: MAURICIO MORAES CARVALHO
CPF: 024673443-47
Suplente: VAGNO MOTA DA SILVA
CPF: 046397223-62
4.Representantes da Secretaria Municipal de Esporte/Cultura
·Titular: MARZOL LIMA OLIVEIRA
CPF: 602422603-90
·Suplente: AUCELETE ARRUDA PINHEIRO
CPF: 011946443-48
5.Representantes da Proteção Social Básica
·Titular: OSVALDO PEREIRA FILHO
CPF: 829255003-82
·Suplente: ALDEANE MARIA ARRUDA SOUSA
CPF: 042376393-80
Art. 2º - Esta portaria terá validade até 31 de dezembro de 2028, podendo ser alterado os representantes conforme a necessidade de cada secretaria;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 147-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Newton Bello/MA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO, os dispositivos na Lei municipal, nº 148/2018 que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Newton Bello/MA-SISAN e seus componentes.
Considerando a Assembleia Geral realizada no dia 21 de julho de 2025, realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social que referendou as secretarias integrantes da CAISAN.
CONSIDERANDO, o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros representantes das Secretarias Municipais afetas a Segurança Alimentar e Nutricional para comporem a CAISAN.
Art. 2º A Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Governador Newton Bello-MA, respeitando o que determina a Lei municipal, nº 148/2018 que cria o SISAN, fica assim nomeados:
REPRESENTANTES
PRESIDENTA DA CAISAN: MAISA SILVA DA LUZ
VICE-PRESIDENTA DA CAISAN: MAURICIO MORAES CARVALHO
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Titular: MAISA SILVA DA LUZ – CPF.: 03415433307
Suplente: MARIA FRANCISCA BARBOSA COSTA – CPF: 03287989324
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: FRANCINALDO PEREIRA MOTA - CPF.:17060279822Suplente: ANA PAULA MENDES SOUSA - CPF.:94201030300
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: MAURICIO MORAES CARVALHO – CPF.: 02467344347
Suplente: MARIA DE NAZARÉ SOUSA FORTE – CPF.: 12774294304
4. -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Titular: ANTONIO JOSÉ CHAVES OLIVEIRA – CPF.:94192561387
Suplente: ANTONIO FERREIRA – CPF.: 00117249351
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
