EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 149/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 063/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 029.1/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa L DE A SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.069.487/0001-85, sediada na Av. do comercio, 36, Bairro Centro, Zé Doca – MA, CEP 65.365-000, representada por LUCIANO DE ARAUJO SOUSA, CPF ***.774.***-82 e RG sob nº 124998****** GEJUSPC/MA. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 482.058,90 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cinquenta e oito reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BAS E VAL.DO PROF. DA EDUCAÇÃO 12.361.0006.2022.000Manutenção Do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%.3.3.90.30.00Material de Consumo1.540.0000

Transferências do FUNDEB - Impostos 30%VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 10 de setembro de 2025. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. LUCIANO DE ARAUJO SOUSA responsável legal da empresa.