DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025

Ratificação do Ato

O Município de Governador Newton Bello-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, no uso de suas atribuições legais, ratifica os atos administrativos do processo n.º 037/2025, DISPENSA n.º 005/2025, à T L DA COSTA DO SANTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº45.682.624/0001-74, sediado (a) na Rua Padre Possidônio, 3052a.Centro, Rosário- MA, CEP: 65.150-000, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação e educação permanente em saúde digital, conforme o Programa SUS Digital, com base na portaria GM/MS nº 3.534, de 12 de abril de 2024 e portaria GM/MS nº 4.924, de 25 de julho de 2024 para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde da cidade de Governador Newton Bello-MA com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação. com valor total de R$ 63.000,00 (sessenta três mil reais), de acordo com o inciso II, Artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. Governador Newton Bello-MA, 12 de janeiro de 2025. FRANCINALDO PEREIRA MOTA. Secretario de Saúde do Município de Governador Newton Bello-MA.