EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 008/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2025 e DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2025. CONTRATANTE: O Municípiode Governador Newton Bello - MA, através da Secretária Municipal de Saúde, situado na Avenida JK, S/N, Centro, Governador Newton Bello MA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Sr. Francinaldo Pereira Mota, portador do CPF nº 170.602.798-22. CONTRATADA: T L DA COSTA DO SANTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.682.624/0001-74 sediado (a) na Rua Padre Possidônio, N° 3052a, Rosário - MA, CEP: 65.150-000, doravante designado CONTRATADA, neste ato representado (a) por Thiago Leandro da Costa dos Santos inscrito no CPF sob o nº 060.935.353-55. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação e educação permanente em saúde digital, conforme o Programa SUS Digital, com base na portaria GM/MS nº 3.534, de 12 de abril de 2024 e portaria GM/MS nº 4.924, de 25 de julho de 2024 para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde da cidade de Governador Newton Bello-MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação.. VALOR: R$ 60.125,00 (sessenta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 02.09 Fundo Municipal de Saúde; 10.122.0005.2040.000 Manutenção e funcionamento da Atenção Básica; 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica ;1.600.0000 Transferencias Fundo a Fundo de recursos do Sus; VIGÊNCIA: O prazo de vigência de 3 meses, contados da data de assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 14 de fevereiro de 2025. Francinaldo Pereira Mota, Secretário Municipal de Saúde. Thiago Leandro da Costa dos Santos responsável legal da empresa.