A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, através da SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO em obediência ao disposto no Art. 86° da Lei n° 14.133 de 2021 regulamentado pelo Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, na competência de 'd3RGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de 'd3rgão Participante, do Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material permanente para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item.
ESPECIFICAÇÕES:
1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1.1. Planilha com descrição dos itens, incluindo os quantitativos, estimativas de consumo e local de entrega dos itens solicitados.
2 A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
3 O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços.
4 Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de: 8 (oito) dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme o Art. 86 da Lei n° 14.133 de 2021 sendo regulamentado nos incisos III e IV do art. 7º e nos incisos I, III e IV do art. 8º do Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023 e suas alterações.
5 O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de: 12 (dose) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, em concordância ao Art. 84 da Lei n°14.133 de 2021.
Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situado na Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello, e-mail para contato govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, localizada no seguinte endereço, Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA.
Governador Newton Bello – MA, 20 de janeiro de 2025.
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ELDAMIR GOMES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, através da SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO em obediência ao disposto no Art. 86° da Lei n° 14.133 de 2021 regulamentado pelo Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, na competência de 'd3RGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de 'd3rgão Participante, do Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material de informática para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item.
ESPECIFICAÇÕES:
1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1.1. Planilha com descrição dos itens, incluindo os quantitativos, estimativas de consumo e local de entrega dos itens solicitados.
2 A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
3 O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços.
4 Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de: 8 (oito) dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme o Art. 86 da Lei n° 14.133 de 2021 sendo regulamentado nos incisos III e IV do art. 7º e nos incisos I, III e IV do art. 8º do Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023 e suas alterações.
5 O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de: 12 (dose) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, em concordância ao Art. 84 da Lei n°14.133 de 2021.
Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situado na Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello, e-mail para contato govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, localizada no seguinte endereço, Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA.
Governador Newton Bello – MA, 20 de janeiro de 2025.
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ELDAMIR GOMES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, através da SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO em obediência ao disposto no Art. 86° da Lei n° 14.133 de 2021 regulamentado pelo Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, na competência de 'd3RGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de 'd3rgão Participante, do Registro de Preço para Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, hidráulico e elétrico, para atender as necessidades das secretarias municipais de Governador Newton Bello- MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item.
ESPECIFICAÇÕES:
1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1.1. Planilha com descrição dos itens, incluindo os quantitativos, estimativas de consumo e local de entrega dos itens solicitados.
2 A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
3 O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços.
4 Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de: 8 (oito) dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme o Art. 86 da Lei n° 14.133 de 2021 sendo regulamentado nos incisos III e IV do art. 7º e nos incisos I, III e IV do art. 8º do Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023 e suas alterações.
5 O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de: 12 (dose) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, em concordância ao Art. 84 da Lei n°14.133 de 2021.
Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situado na Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello, e-mail para contato govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, localizada no seguinte endereço, Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA.
Governador Newton Bello – MA, 20 de janeiro de 2025.
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ELDAMIR GOMES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, através da SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO em obediência ao disposto no Art. 86° da Lei n° 14.133 de 2021 regulamentado pelo Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, na competência de 'd3RGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de 'd3rgão Participante, do Registro de Preço para Futura Contratação de Serviços de Digitalização, Classificação e Gestão Eletrônica de Documentos para Atendimento às Demandas de Todas as Secretarias do Município de Governador Newton Bello - MA , mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item.
ESPECIFICAÇÕES:
1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para o Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1.1. Planilha com descrição dos itens, incluindo os quantitativos, estimativas de consumo e local de entrega dos itens solicitados.
2 A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
3 O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços.
4 Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de: 8 (oito) dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme o Art. 86 da Lei n° 14.133 de 2021 sendo regulamentado nos incisos III e IV do art. 7º e nos incisos I, III e IV do art. 8º do Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023 e suas alterações.
5 O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de: 12 (dose) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, em concordância ao Art. 84 da Lei n°14.133 de 2021.
Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situado na Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello, e-mail para contato govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, localizada no seguinte endereço, Av. Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP nº 65.363-000, Governador Newton Bello - MA.
Governador Newton Bello – MA, 20 de janeiro de 2025.
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ELDAMIR GOMES DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de engenharia civil para a Prefeitura de Governador Newton Bello -MA.
Favorecido:
BALTA ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.304.843/0001-40
Valor Total: Os honorários pela prestação dos serviços técnicos serão de R$ 15.604,85 (Quinze mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos) Mensais, para a execução dos serviços/obras, totalizando R$ 171.653,35 (cento e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos) pelo período contratual de 11 (onze) meses.
Vigência: 11 meses
Fundamentação Legal: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governador Newton Bello - MA, 20 de fevereiro de 2025.
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Eldamir Gomes Da Silva
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento E Gestão
