PORTARIA Nº 167-GAB, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a renúncia da senhora Rita de Cássia B. dos Santos, CPF n. 621.689.863-98 do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata de Reunião Ordinária do dia 07 de Outubro de 2025.

Art. 2º Nomear a Senhora Rosiane Silva Portela, CPF n. 952.498.263-34, para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde, conforme eleição constante da Ata de Reunião Ordinária do dia 07 de Outubro de 2025 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Daniel Lima Rosa

Prefeito Municipal

Ata de Reunião ordinária do dia 07 (sete) de Outubro do ano de dois e vinte e cinco do Conselho Municipal de Saúde de Governador Newton Bello-MA. (CMSGNB)

Aos 07 (sete) dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, estiveram presentes no Auditório da SEMUS, os membros do Conselho Municipal de Saúde de Governador Newton Bello, para tratar da seguinte ordem do dia: Comunicação da renúncia da Presidenta do Conselho; Deliberação sobre a eleição e posse da nova Presidenta e assuntos gerais. A atual Presidenta do Conselho, Sra. Rita de Cassia B. dos Santos, apresentou formalmente sua renúncia ao cargo, expondo seus motivos e agradecendo a colaboração de todos(as) durante seu período de gestão. A renúncia foi submetida aos membros e aceita por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, iniciou-se o processo de escolha da nova Presidenta, conforme determina o Estatuto. Após as indicações e votação, foi eleita a Sra. Rosiane Silva Portela, que aceitou o cargo e, de imediato, foi empossada como Presidenta do Conselho, assumindo todas as atribuições e responsabilidades estatutárias.

Após a posse, passou-se à discussão de outros assuntos relevantes.Foi apresentada denúncia referente ao Curtume do Senhor Paulo Sérgio Magalhães Veloso, na qual tem causado forte mau cheiro e desconforto à população local. Os(as) conselheiros(as) debateram sobre a origem do problema, seus impactos e possíveis medidas a serem adotadas, incluindo notificação dos responsáveis, solicitação de fiscalização aos órgãos competentes e acompanhamento das ações corretivas. Ficou acordado que serão tomadas as providências necessárias para investigação e solução da situação, visando resguardar o bem-estar da comunidade.

A conselheira Domingas Silva Pinheiro Neres registrou reclamação referente ao atendimento da ambulância, relatando que, quando o veículo é solicitado, ele chega ao local sem a presença da técnica de enfermagem, o que tem causado preocupação quanto à segurança e ao adequado suporte aos pacientes. Os(as) conselheiros(as) discutiram a situação e deliberaram que serão tomadas providências junto ao setor responsável para esclarecimento dos fatos e correção dos procedimentos, garantindo o devido acompanhamento profissional nas ocorrências.

A conselheira Sandra Maria de Carvalho Nascimento parabenizou a gestão pela Casa de Apoio em São Luís, mas criticou a falta de divisão de quartos por gênero, destacando a necessidade de garantir mais privacidade e organização no espaço.Ela também sugeriu a realização de reuniões mensais nas escolas, com a participação de um psicólogo, para fortalecer o acompanhamento dos alunos e ampliar o apoio socioemocional.

Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta Rosiane Silva Portela agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, e eu Joseni chaves da Silva Marques secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada foi assinada por mim e por todos os demais membros. Essa ata não contém emenda, e nem rasura.

Governador Newton Bello MA, 07 de Outubro de 2025

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