PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2025 CONTRATO Nº 079/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005.1/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025. CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44 neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8, SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91. CONTRATADA: CONSTRUNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.249.860/0001- 24, sediada na R. Vila Isabel, Qda L, Nº 19, São Francisco, CEP 65.076-780, São Luís-MA, neste ato representado por DAVI DE JESUS DOS PASSOS, portador da Cédula de Identidade 047***172***-2 SSP/MA e do CPF nº ***.259. ***- 03. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo vigência para 12 meses, com a consequente alteração do valor de forma proporcional ao contrato originário, para a prestação de serviços de limpeza pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE, do contrato firmado entre as partes em 09/06/2025 que estabeleceu vigência de 09/06/2025 até 31/12/2025, nos termos previstos na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do contrato ORIGIINAL. VALOR CONTRATADO: Considerando o valor mensal do contrato originário, o presente termo passa a ter o valor R$ 1.442.700,12 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos reais e doze centavos) PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato durante 12 (doze) meses entre 30/12/2025 até 30/12/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOESPECIFICAÇÃO02.PODER EXECUTIVO02.12Secretaria Mun. De Obras Infraestrutura e Transporte15.452.0027.2069.0000Manutenção da Limpeza Publica3.3.90.39.00Outro Serviços Terceiros Pessoa Jurídica1.500.0000Recursos Ordinários DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Cláusula Segunda, Item 2.1. do contrato original e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: Sr. Eldamir Gomes da Silva inscrito no CPF sob o nº ***.183.***-91, CONTRATANTE e o Sr. Davi de Jesus dos Passos, inscrito no CPF sob o nº ***.259. ***- 03, CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.