EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 03/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8, SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91. CONTRATADA: empresa J R BOGEA NETO, pessoa jurídica de direito privado, sediada à Av. dos Holandeses n° 06, Edifício Toscana, condomínio Solaia APT 501, Ponta do Farol, São Luís – MA, CNPJ nº 36.633.065/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. José Ribamar Bogéa Neto, portador do RG n° 1***329***18 GESUSPC MA e do CPF nº 026.***.***-44. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada para a publicação em jornal diário de grande circulação, com o propósito de divulgar os atos oficiais do Município de Governador Newton Bello-MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.04Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento04.122.0005.2004.0000Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica1.500.0000Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura do contrato prorrogável conforme legislação vigente. Data da assinatura: 06 de janeiro de 2026. Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, e o Sr. José Ribamar Bogéa Neto, responsável legal da empresa.