PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025 CONTRATO Nº 006/2025, INEXIGIBILIDADE N° 003/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025. CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44 neste ato representado pelo Sr. Eldamir Gomes da Silva, portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8, SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91. CONTRATADA: MORAES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.489.462/0001-78, com sede na Rua do Aeroporto, n º181, Bairro: Centro CEP: 65360-000, Monção/MA, neste ato representado pelo Sr. Luciano Rabelo de Moraes, inscrito no CPF Nº 743.***.***-53. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses com a adequação dos valores do contrato, para continuidade dos serviços de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. PRORROGAÇÃO: O prazo de execução dos serviços, objeto do contrato em referência, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.04Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento04.122.0005.2004.0000Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica1.500.0000Recursos Ordinários DO FUNDAMENTO LEGAL: o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025, nos termos dispostos na Cláusula Segunda, Item 2.1. e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: Sr. Eldamir Gomes da Silva inscrito no CPF sob o nº ***.183.***-91, CONTRATANTE e o Sr. Luciano Rabelo de Moraes, inscrito no CPF sob o nº 743.***.***-53, CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.
