EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 004/2026, oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 036.1/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 071/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44 neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8 SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa VIRTCOM EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.458.870/0001-22, sediada na Rua U, Quadra 10, Casa 13 – Loteamento Boa Morada, Bairro Recanto dos Vinhais, São Luís – MA, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por CARLOS EDUARDO BRITO FIALHO portador da Cédula de Identidade nº ****6694****-0 SSP MA e do CPF nº ***.074. ***- 72. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para pavimentação de vias públicas em blocos intertravados de concreto com guias de meio fio e sarjetas na sede e zona rural do Município de Governador Newton Bello-MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.855.465,01 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGOESPECIFICAÇÃO02.PODER EXECUTIVO02.12Secretaria Mun. De Obras Infra-estrutura e
Transporte15.452.0027.1030.0000Pavimentação de Vias Urbanas, Meio fio e
sargentas4.4.90.51.00Obras e Instalações1.500.0000Recursos OrdináriosVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 27 de janeiro de 2026. Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, e o Sr. CARLOS EDUARDO BRITO FIALHO responsável legal da empresa.
