INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical do cantor Renanzin Pressão e banda, no evento “Carnaval Festejando com o Povo”, do município de Governador Newton Bello/MA.Favorecido:Renanzin Pressão Shows e Entretenimento LTDA inscrito no sob o CNPJ: 47.240.576/0001-90 Vigência:O contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 03/03/2025, data da realização do show musical e consequente consecução do objeto contratual.
Valor Total:R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)Fundamento Legal:art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governandor Newton Bello- MA, 25 de fevereiro de 2025.
Eldamir Gomes da Silva
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical do cantor Romim Mata Produções LTDA e banda, no evento “Carnaval Festejando com o Povo”, do município de Governador Newton Bello/MA.Favorecido:Romim Mata Produções inscrito no sob o CNPJ: 20.340.346/0001-46
Vigência:O contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 01/03/2025, data da realização do show musical e consequente consecução do objeto contratual.
Valor Total:R$ 70.000,00 (setenta mil reais)Fundamento Legal:art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governandor Newton Bello- MA, 25 de fevereiro de 2025.
Eldamir Gomes da Silva
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de produção do show musical do cantor Vitor Amaral , no evento “Carnaval Festejando com o Povo”, do município de Governador Newton Bello/MA.Favorecido:Vitor Amaral Gravações e edições musicais LTDA inscrito no sob o CNPJ: 43.964.929/0001-43Vigência:
O contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 04/03/2025, data da realização do show musical e consequente consecução do objeto contratual.
Valor Total:R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)Fundamento Legal:art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governandor Newton Bello- MA, 25 de fevereiro de 2025.
Eldamir Gomes da Silva
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 011/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 041/2025 e INEXIGIBILIDADE nº 007/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 467.183.113-91. CONTRATADA: empresa BALTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 24.304.843/0001-40, estabelecida na Rua Bacanga, 24, Quadra E, Bairro residencial Vinhais II, São Luís – MA, CEP 65071-044, Estado do Maranhão, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE NETO, inscrito no CPF sob o nº 075.422.673-53, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de engenharia civil para a Prefeitura de Governador Newton Bello -MA. VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 15.604,85 (quinze mil seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 171.653,35 (cento e setenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.PODER EXECUTIVO; 02.04 Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 04.122.0005.2004.0000 Manutenção e Func. Da Secretaria Mun. de Adm. Finanças e Planejamento; 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria; 1.500.0000 Recursos Ordinários.VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 11 (onze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 25 de fevereiro de 2025. Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA. Sec. Municipal de Administração, Finaças, Planejamento e Gestão, Sr. ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE NETO responsável legal da empresa.
Ratificação do Ato
O Município de Governador Newton Bello-MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, situado na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, no uso de suas atribuições legais, ratifica os atos administrativos do processo n.º 035/2025, DISPENSA n.º 009/2025, à empresa . SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.295.258/0001-37, sediado na RUA COELHO RESENDE, 929, SALA 03 E 05, CENTRO SUL, TERESINA -TI, com valor total de R$ 51.029,00 (cinquenta e um mil e vinte e nove reais ), para a Contratação de empresa especializada para implantação de Sistema Integrado de tributos, sistema integrado de compras e sistema gerenciador municipal do gestor acompanhado de assistência e suporte, acompanhado de assistência e suporte técnico e servidor em nuvem para atender as necessidades do Município de Governador Newton Bello-MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação, de acordo com o inciso II, Artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. Governador Newton Bello-MA, 25 de fevereiro de 2025. Eldamir Gomes da Silva. Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão, do Município de Governador Newton Bello-MA.
