PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2025 CONTRATO Nº 097/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004.1/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025. CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na rua do arame, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***-47. CONTRATADA: EDINETE S VERAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.554.489/0001-46, sediada na rua Laurêncio Maciel Goncalves Pinto, nº 20, Centro, CEP: 65206- 000, Pedro do Rosário - MA, neste ato representado pela Sra. EDINETE SOUSA VERAS, CPF ***.776.***-95 e RG sob nº ****56682****-3 SSP-MA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo exclusivamente a alteração do valor do contrato nº 097/2025, firmado em 18/06/2025 que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção e reforma para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. VALOR CONTRATADO: Fica aditivado o valor do contrato de mais 25%, passando de R$ 2.997.031,11 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, trinta e um reais e onze centavos) para R$ 3.746.288,88 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BAS E VAL.DO PROF. DA EDUCAÇÃO 12.361.0006.1014.000Construção, Ampl e reforma de U E do Ensino Fundamental4.4.90.51.0.00Obras e Instalações1.540.0000Transferências do FUNDEB - Impostos 30%DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BAS E VAL.DO PROF. DA EDUCAÇÃO 12.365.0006.1016.000Construção, Ampl e reforma das Unidades do Ensino Infantil4.4.90.51.00Obras e Instalações1.542.0000Transferências do FUNDEB – Complementação da União VAATDO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal na Cláusula Décima Terceira, Item 13.2., Art. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes; SIGNATÁRIO: Sr. Maurício Moraes Carvalho inscrito no CPF sob o nº 024.***.***-47, CONTRATANTE e o Sr. Edinete Sousa Veras, inscrita no CPF sob o nº ***.776.***-95, CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.