Dispõe sobre a exoneração à pedido de Professor da Educação Infantil e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei n. 223/2024 e:
CONSIDERANDO e requisição feita pelo requerente de modo irrevogável;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o servidor FRANCISCO ERENILSON PEREIRA LIMA, CPF n. 997.047.903-25, ocupante do cargo de Professor Educação Infantil (Zona Rural), lotado no Instituto Fundamental Batista.
Art. 2º - A exoneração de que trata esta Portaria se dá a pedido pelo servidor.
Art. 3º - Compete à Chefia de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA, aos 03 de Março de 2026.
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Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
