Dispõe sobre a exoneração à pedido de Professor da Educação Infantil e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei n. 223/2024 e:

CONSIDERANDO e requisição feita pelo requerente de modo irrevogável;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor FRANCISCO ERENILSON PEREIRA LIMA, CPF n. 997.047.903-25, ocupante do cargo de Professor Educação Infantil (Zona Rural), lotado no Instituto Fundamental Batista.

Art. 2º - A exoneração de que trata esta Portaria se dá a pedido pelo servidor.

Art. 3º - Compete à Chefia de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA, aos 03 de Março de 2026.

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Daniel Lima Rosa

Prefeito Municipal