EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 032/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 048/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 018.1/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Governador Newton Bello situado na Av. Nezinho Brandão, 49, Centro, CEP 65.363-000, Governador Newton Bello - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.194.265/0001-33, neste ato representado pela Sra. MAISA SILVA DA LUZ, portadora da cédula de identidade nº 029997*****5-5 SSP/MA e CPF nº 034.***.***-07 doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa DISFOL - DISTRIBUIDORA FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.367.262/0001-75, sediada na Rua do Carmo, N° 43, Centro, Santa Inês-MA, CEP: 65.300-001, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por JOSÉ PEREIRA DA SILVA portador da Cédula de Identidade nº ********2000-1 SSP MA e do CPF nº ***.136. ***-72. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Aquisição de kits enxoval para recém-nascidos, a fim de beneficiar grávidas que estão em situação de vulnerabilidade e sendo atendidas pelo Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 491.112,00 (quatrocentos e noventa e um mil e cento e doze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.11FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL08.244.0023.2058.0000Manutenção e func das ativ e ações a assistência Social3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita1.500.000Recursos OrdináriosVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 10 de março de 2026. Sra. MAISA SILVA DA LUZ, Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. JOSÉ PEREIRA DA SILVA responsável legal da empresa.
