PORTARIA Nº 044-GAB, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal

223/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor IMIDIO MEIRELES CHAGAS NETO, brasileiro, portador da Carteira

de Identidade nº 049798632013-6 e CPF nº 615.793423-96, Registro CREA n. 1121704670

para o cargo de Fiscal de Obras, denominação DAS, lotação na Secretaria Municipal De

Obras, Infraestrutura e Transporte, nos termos da Lei n. 223/2024, delegando-lhe todas as

competências inerentes ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições

em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 23 DE JANEIRO DE

2025.

Daniel Lima Rosa

Prefeito Municipal