Dispõe sobre a convocação para a formação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA do Município de Governador Newton Bello – MA.

A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello – MA, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

TORNA PÚBLICO o presente Edital de Convocação para a formação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, com a finalidade de promover a participação da sociedade na gestão ambiental do município.

1. DO OBJETIVO

Convocar representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para participarem da assembleia de formação e eleição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA.

2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

A assembleia será realizada:

Data: 11 de março de 2026

Horário: 9 horas da manhã

Local: Auditório da Secretaria municipal de Assistência Social

3. DA COMPOSIÇÃO

O Conselho será composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes segmentos:

I – Poder Público:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Agricultura

Outros órgãos da administração pública municipal

II – Sociedade Civil:

Associações comunitárias

Sindicatos

Instituições de ensino

Organizações não governamentais (ONGs)

Representantes do setor empresarial

Representantes de trabalhadores rurais

4. DA INSCRIÇÃO

As entidades interessadas deverão comparecer no dia da assembleia munidas dos seguintes documentos:

Documento de identificação do representante;

Ofício de indicação da entidade;

Comprovante de atuação da entidade (quando aplicável).

5. DA ELEIÇÃO

A eleição dos representantes da sociedade civil será realizada durante a assembleia, de forma democrática, por votação entre os participantes devidamente habilitados.

6. DO MANDATO

O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida recondução conforme legislação municipal.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A assembleia será aberta ao público interessado;

Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora;

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Newton Bello – MA, 04 de março de 2026.

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Prefeito Municipal

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Secretário Municipal de Meio Ambiente