EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 075/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002.1/2025 – SRP – AFONSO CUNHA e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 002/2025-PE002.1/2025-SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 038/2026. O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CNPJ/MF sob o nº 30.357.351/0001-15 neste ato representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Educação MAURÍCIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0***012***01-6 SSP/MA e CPF nº 024.***.***- 47, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ALLPRINT SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.905.458/0001-08, sediada na Rua São Francisco, nº 17, Quadra 26, Ponta D´areia, São Luís/MA, CEP 65077-658, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. RAPHAEL ABDALLA PIRES LEAL, portador da Cédula de Identidade nº ****3931 SESP/MA e CPF nº 61*.***.8**-53. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais gráficos para suprir as necessidades das secretarias municipais. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 838.440,95 (oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO MAN.DES.EDUC.BAS.VAL. PROF. EDUCAÇÃO12 361 0006 2022 0000MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO3.3.90.30.00MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%1.541.0000Transferências do - FUNDEBVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura,prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.. Data da assinatura: 20 de janeiro de 2026. Sr. MAURÍCIO MORAES CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. RAPHAEL ABDALLA PIRES LEAL responsável legal da empresa.