EXTRATO DO CONTRATO nº 077/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025-PE002.1/2025-SRP, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.1/2025 – SRP – AFONSO CUNHA, DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA- MA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO CNPJ/MF sob o nº 11.282.911/0001-75 representado pelo Exmo. Secretário Municipal de Saúde, FRANCINALDO PEREIRA MOTA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.602.***-22 e portador do Registro de Identidade (RG) sob nº 00133****0 SSP/MA, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ALLPRINT SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.905.458/0001-08, sediada na Rua São Francisco, nº 17, Quadra 26, Ponta D´areia, São Luís/MA, CEP 65077-658, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. RAPHAEL ABDALLA PIRES LEAL, portador da Carteira de Identidade (RG) sob nº ****3931 SESP/MA e CPF nº 61*.***.8**-53. Resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais gráficos para suprir as necessidades das secretarias municipais. VALOR: R$ 361.723,56 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE10 122 0014 2042 0000APOIO MANUT. E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAUDE -FMS3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.500.1002Recursos Ordinários DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE10 301 0014 2044 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA ATENÇÃO BÁSICAS3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.631.0000TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE10 301 0014 2044 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA ATENÇÃO BÁSICAS3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA1.600.0000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026. FRANCINALDO PEREIRA MOTA, Representante legal do órgão gerenciador. RAPHAEL ABDALLA PIRES LEAL, Representante legal do fornecedor registrado.
