PORTARIA Nº 037-GAB, DE 26 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 252/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora LUCIMAR DE ALMEIDA SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 037.511.903-50, para o cargo de Diretora de Transparência e Controle Social sendo responsável pela Gestão de Informações do Portal de Transparência Municipal e Ouvidoria do Município, cargo equivalente ao DGA-II da Lei n. 252/2026, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 26 DE MAIO DE 2026.

Daniel Lima Rosa

Prefeito Municipal