EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 106/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 017/2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Eufrásio, nº 17, Bairro: Centro - Governador Newton Bello-MA - CEP: 65363-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. MAURICIO MORAES CARVALHO, portador da cédula de identidade nº 0**012*01-6 SSP/MA e CPF nº 024.*.**-47. CONTRATADO: LEONEL DA COSTA SIQUEIRA MARINHO, pessoa física, com endereço Rua três, bairro: santa Teresinha condomínio Vila do Bosque 7, bloco 8b apartamento 101, São José de Ribamar cep: 65110-000, inscrita no CPF sob nº ***.596.***-76. OBJETO: Locação de imóvel urbano edificado, destinado à instalação e ao pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando anualmente R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.05SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12 122 0005 2005 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500.1001Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 23 de janeiro de 2026. Contratante Sr. Maurício Moraes Carvalho Secretário Municipal de Educação, Sr. Leonel da Costa Siqueira Marinho, Contratado.

Esta publicação dá efeitos retroativos à data do contrato.