EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 107/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 043/2026 e INEXIGIBILIDADE nº 020/2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representada pelo Sr. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão ELDAMIR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.183.***-91 e Identidade (RG) sob nª 000040889*** SSP/MA. CONTRATADA: IOLANDA MENDES SOUSA, pessoa física, proprietário do imóvel, inscrita no CPF sob nº ***.962.***-34, com endereço na Rua do Mercado, S/N, Centro, CEP: 65363-000, Governador Newton Bello - MA. OBJETO: Locação de imóvel destinada à instalação e pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando anualmente R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.06SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA13 122 0005 2017 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA DE CULTURA3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500.0000Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026. Sr. Eldamir Gomes da Silva, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Sra. IOLANDA MENDES SOUSA responsável legal do imóvel. Esta publicação dá efeitos retroativos à data do contrato.