AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026

A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello – MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, para atender aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Governador Newton Bello/MA, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação no período de 17 de junho de 2026 até 17 de julho de 2026, das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, CEP: 65363-000, Governador Newton Bello – MA, ou por meio do endereço eletrônico govnewtonbello2025.2028@gmail.com. A análise da documentação será realizada após o encerramento do prazo de credenciamento, pela Comissão de Contratação do Município. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e demais meios oficiais de divulgação do Município. Eventuais pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail: govnewtonbello2025.2028@gmail.com.

Governador Newton Bello – MA, 17 de junho de 2026. MAURÍCIO MORAES CARVALHO Secretário Municipal de Educação Portaria nº 029/2025.