PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025

A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello por meio de seu Departamento de Licitações, torna público que realizará Credenciamento que tem por Objeto: Aquisição de peixe (in natura) para distribuição gratuita no período da semana santa para atender às famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, conforme a RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022, em regime de execução direta, na forma e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, e em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº 14.133/2021 e princípios legais da administração pública, por um período de 12 meses, prazo de início para credenciamento: 28/03/2025 (vinte de oito de março de 2025 ) as 9:00 (nove horas da manhã). Em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, em específico no seu Artigo 79. E ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos. O Instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala do Departamento de Licitações de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min, situada à Av. Nezinho Brandão, S/n, Centro, Governador Newton Bello/MA, onde poderá ser consultado e/ou obtido gratuitamente em mídia removível (pendriver), adquirido de forma física (em papel) mediante ao recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de DAM (documento de arrecadação municipal), no Portal do Município: https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/. Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados no Departamento de Licitações, no horário de expediente, por e-mail, no endereço eletrônico: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, e preferencialmente através do sistema. – Governador Newton Bello – MA, 28 de março de 2025.