EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 098/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 026/2026 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello- MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MAISA SILVA DA LUZ, Secretária Municipal de Assistência Social, portadora da cédula de identidade nº 02999*5-** SSP/MA e CPF nº***.154.***-07. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA SUDÁRIO CARDOSO, pessoa física, com endereço Avenida Nezinho Brandão, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello- MA, inscrita no CPF sob nº ***.156***-10. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Locação de imóvel destinada à instalação e pleno funcionamento da Casa dos Conselhos e da sede do Conselho Tutelar de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor mensal do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando anualmente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.10SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL08 243 0021 2061 0000MANUTENÇÃO E FUNC. DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA1.500.0000RECURSOS ORDINÁRIOSVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 24 de junho de 2026. Contratante Sra. MAISA SILVA DA LUZ Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA SUDÁRIO CARDOSO Contratada.