SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 049/2025
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 049/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 012/2025, PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2025 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 010.1/2025. CONTRATANTE: O Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social situada na Avenida JK, S/N – Centro - CEP: 65363-000, Governador Newton Bello- MA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representada pela Sra. MAISA SILVA DA LUZ, portadora da cédula de identidade nº 02999*5-** SSP/MA e CPF nº ***.154.***-07. CONTRATADO: PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.846.340/0001-85, sediado na Rua 07 de Setembro, Nº SL02, EDIF. VERAS 2° ANDAR, CENTRO, BOM JARDIM – MA, neste ato representado por MICHAEL DE SOUSA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.569.***-57. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Cestas Básicas e aquisição de gênero alimentícios não perecíveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Governador Newton Bello. VALOR: R$ 395.670,00 (Trezentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.PODER EXECUTIVO 02.10 Secretaria Mun. de Assistência Social; 08.122.0023.2055.0000 Manutenção e funcionamento da secretaria municipal de Assistência Social; 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço de Material Gratuita; 1.500.0000 Recursos Ordinários VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da assinatura: 03 de abril de 2025. Sra. MAISA SILVA DA LUZ, Secretária Municipal de Assistência Social, e o Sr. Michael de Sousa Silva responsável legal da empresa
