SÚMULA: Aprovar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Newton Bello/MA. 2025-2028
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei Municipal nº 148/2018 e o Decreto Municipal Nº 057 de 04 de outubro de 2018.
CONSIDERANDO a reunião da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN Governador Newton Bello/MA, realizada em 28/08/2026;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 148/2018, no qual cria os componentes do Município de Governador Newton Bello/MA, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO o Decreto n°. 057 de 04 de outubro de 2018, no qual fica criada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Governador Newton Bello/MA.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Newton Bello/MA, - 2025-2028.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Governador Newton Bello/MA, 01de Setembro de 2026.
Maisa Silva da Luz
Presidente da CAISAN
