EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 140/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 052/2026 e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 024/2026. CONTRATANTE: Município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, rua Eufrásio, nº 17, Bairro: Centro - Governador Newton Bello-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Elifábio de Lima Eufrásio, portador do CPF nº ***.230.***-07, doravante denominado CONTRATANTE”, e, do outro lado, a EMPRESA EDITORA PETER ROHL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.529.451/0001-08, situado na Avenida Desembargador Moreira, nº 1300, Sala 410, Torre Norte, Edifício BS Design Corporate Towers, Bairro Aldeota, CEP 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo seu Procurador Representante Legal e Administrador o Sr. ELPIDIO FELIX DE SOUZA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 043.***.***-61 Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: aquisição de material didático de Educação Física destinado aos alunos e professor conforme especificações, quantitativos, condições de entrega e demais exigências constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. VALOR: R$ 243.287,70 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.07FUNDO MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.PROF.EDUCAÇÃO12 361 0006 1040 0000AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE DEST. AO FUNDEB 30%4.4.90.52.00Equipamentos e Material PermanenteVIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021, prorrogável conforme artigo 107 da Lei n° 14.133/2021. Data da assinatura: 03 de setembro de 2026. Sr ELIFÁBIO DE LIMA EUFRÁSIO, Secretário Municipal de Educação, Sr. ELPIDIO FELIX DE SOUZA JUNIOR responsável legal da empresa.
