O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 177 da Lei Federal nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear e designar o Senhor ERISMAR DOS SANTOS DE MORAES, brasileiro, portador do CPF nº 038.891.383-57, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS referente aos processos/contratos para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de pneus destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais Da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 10 DE SETEMBRO DE 2026
ELDAMIR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
