PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, inscrito no CNPJ nº 11.282.911/0001-75, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, FRANCINALDO PEREIRA MOTA, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa M R LOPES SALES, inscrita no CNPJ nº 24.676.128/0001-38, neste ato representada por MARCOS ROBERTO SALES DE SOUSA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2025, com fundamento na cláusula segunda do contrato original e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 156/2025, referente ao fornecimento de oxigênio hospitalar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Newton Bello/MA, prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE. PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 156/2025, compreendendo o período de 23 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02.PODER EXECUTIVO02.09Fundo Mun. de Saúde10.302.0014.2050.0000Manutenção e Func da Atenção de média e alta complexidade 3.3.90.30.00Material de Consumo1.600.0000Transferências Fundo a Fundo de recursos do SusDO FUNDAMENTO LEGAL: o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2025, nos termos dispostos na Cláusula Segunda, Item 2.1. e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 156/2025 que não tenham sido alteradas pelo presente termo aditivo. Francinaldo Pereira Mota Secretário Municipal de Saúde, (CONTRATANTE) Marcos Roberto Sales de Sousa, M R LOPES SALES, CNPJ/MF sob o nº 24.676.128/0001-38, (CONTRATADA)
