PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025
DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Newton Bello/MA, por meio do Departamento de Licitações, torna público que realizará a Dispensa objetivando a Contratação de empresa especializada em Gestão Documental para prestação de serviços de consultoria visando diagnóstico, análise e avaliação da sistemática existente na Gestão de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Newton Bello-MA, com proposições de recomendações técnicas de melhorias, por meio da definição e aplicação de diretrizes, normas, recursos tecnológicos e capacitação, nos termos do art. 75; inciso II, da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. Eventuais propostas que atendam aos requisitos descritos do referido objeto deverão ser apresentadas preferencialmente por meio digital, através do e-mail: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, com o envio dos documentos em PDF, juntamente com a documentação de habilitação até o dia 27/01/2025. Em último caso, não sendo possível o envio digital, o recebimento da documentação ocorrerá nos dias úteis no endereço Avenida Anita Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello – MA, de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min. Os anexos poderão ser solicitados através do e-mail: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, os interessados também podem solicitar presencialmente na sala do Departamento de Licitações de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min, Avenida Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello – MA. Os avisos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no Portal do Município no enderenço eletrônico: https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/.Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados no Departamento de Licitações, no horário de expediente ou por e-mail, no endereço eletrônico: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com. Governador Newton Bello-MA, 22 de janeiro de 2025. Alezy Oliveira Silva, Agente de contratação.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
'c0 vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços em sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicadas e homologadas de acordo com a necessidades da Administração Pública de Governador Newton Bello/MA.
Favorecido:
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95.
Valor Total: 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais)
Vigência: 12 meses
Fundamentação Legal: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governador Newton Bello - MA, 22 de janeiro de 2025.
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Eldamir Gomes Da Silva
Portaria N° 032-GAB/2025
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento E Gestão
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços jurídicos especializados compreendendo Revisão e emissão de pareceres jurídicos, em auxílio à Procuradoria Municipal, sobre a legislação aplicável aos servidores públicos Municipal, revisão de Cumprimentos de Sentença e Precatórios e o acompanhamento e a atualização constante das obrigações judiciais de interesse do Município de Governador Newton Bello/MA.
Favorecido:
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 48.123.538/0001-10.
Valor Total: Os honorários pela prestação dos serviços jurídicos serão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pelo período contratual de 12 (doze) meses.
Vigência: 12 meses
Fundamentação Legal: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governador Newton Bello - MA, 22 de janeiro de 2025.
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Eldamir Gomes Da Silva
Portaria N° 032-GAB/2025
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento E Gestão
