PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025
DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão da Prefeitura de Newton Bello/MA, por meio do Departamento de Licitações, torna público que realizará a Dispensa objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma predial nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão do Município de Governador Newton Bello/MA, nos termos do art. 75; inciso II, da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. Eventuais propostas que atendam aos requisitos descritos do referido objeto deverão ser apresentadas preferencialmente por meio digital, através do e-mail: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, com o envio dos documentos em PDF, juntamente com a documentação de habilitação até o dia 29/01/2025. Em último caso, não sendo possível o envio digital, o recebimento da documentação ocorrerá nos dias úteis no endereço Avenida Anita Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello – MA, de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min. Os anexos poderão ser solicitados através do e-mail: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com, os interessados também podem solicitar presencialmente na sala do Departamento de Licitações de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min, Avenida Anita Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello – MA. Os avisos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no Portal do Município no enderenço eletrônico: https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/.Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados no Departamento de Licitações, no horário de expediente ou por e-mail, no endereço eletrônico: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com. Governador Newton Bello-MA, 24 de janeiro de 2025. Alezy Oliveira Silva, Agente de contratação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025
DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Newton Bello/MA, por meio do Departamento de Licitações, torna público que realizará a Dispensa objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de manutenção e reforma predial nos prédios públicos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Governador Newton Bello/MA, nos termos do art. 75; inciso II, da Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. Eventuais propostas que atendam aos requisitos descritos do referido objeto deverão ser apresentadas preferencialmente por meio digital, através do e-mail: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com , com o envio dos documentos em PDF, juntamente com a documentação de habilitação até o dia 29/01/2025. Em último caso, não sendo possível o envio digital, o recebimento da documentação ocorrerá nos dias úteis no endereço Avenida Anita Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello – MA, de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min. Os anexos poderão ser solicitados através do e-mail: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com , os interessados também podem solicitar presencialmente na sala do Departamento de Licitações de 2ª a 6ª feira das 08h00min às 12h00min, Avenida Anita Nezinho Brandão, S/N, Centro, Governador Newton Bello – MA. Os avisos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas: https://www.gov.br/pncp/pt-br , e no Portal do Município no enderenço eletrônico:https://www.governadornewtonbello.ma.gov.br/.Eventuais esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados no Departamento de Licitações, no horário de expediente ou por e-mail, no endereço eletrônico: govnewtonbelo2025.2028@gmail.com . Governador Newton Bello-MA, 24 de janeiro de 2025. Alezy Oliveira Silva, Agente de contratação.
PORTARIA Nº 045-GAB, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear e designar a Senhora Conceição Solange Santos Andrade, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 028528382004-8 SSP/MA e CPF nº 023.471.173-60, para desempenhar as funções de Coordenadora e Gestora do Programa Bolsa Família no Município de Governador Newton Bello.
Art. 2º A presente portaria substitui e retifica a Portaria nº 036-GAB datada de 08 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 08 DE JANEIRO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003/2024
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado:Contratação de Empresa especializada para prestar Serviços de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA.
Favorecido:MORAES CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.489.462/0001-78.
Vigência:11 (onze) meses. Valor Total:Valor mensal: R$ 26.182,00 (Vinte e seis mil, cento e oitenta e dois reais)
Valor total: R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais)Fundamento Legal:art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Governador Newton Bello -MA, 24 de janeiro de 2025
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Eldamir Gomes Da Silva
Portaria N° 032-GAB/2025
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão
