PORTARIA Nº 114-GAB, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 223/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor FERNANDA SUDÁRIO FELICE, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 012477801999-5 SSP/MA e CPF nº 048.453.494-77 para o cargo de Coordenadora de Saúde da Mulher, delegando-lhe todas as competências inerentes ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, 14 DE MAIO DE 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 189/2025, DE 01 DE MAIO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 02 de maio de 2025, nas repartições nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
§1º - O disposto no caput deste artigo no que se refere ao ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais
§2º - São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, incluindo-se serviços da administração direta que tratem de obrigações do Município que influam nas atividades posteriores e continuidade da Administração.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Newton Bello - MA, aos 01 de maio de 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 190/2025, DE 11 DE MAIO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 12 de maio de 2025, nas repartições nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
§1º - O disposto no caput deste artigo no que se refere ao ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais
§2º - São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, incluindo-se serviços da administração direta que tratem de obrigações do Município que influam nas atividades posteriores e continuidade da Administração.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Newton Bello - MA, aos 11 de maio de 2025.
Daniel Lima Rosa
Prefeito Municipal
