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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 39 registros Informações atualizadas em: 28/05/2026 - 16:39:59
Modalidade
Número da Licitação
Publicação
Objeto
Abertura
Situação
Sequencial
Mais
INEXIGIBILIDADE
016
PUBLICAÇÃO: 06/06/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, A FIM DE PROPORCIONAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS ATUALIZAÇÕES DAS LEGISLAÇÕES SOBRE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DOS PROGRAMAS GERIDOS PELO FUNDO NACI [...]
06/06/2025
ABERTA
0022
INEXIGIBILIDADE
014
PUBLICAÇÃO: 23/06/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO REFERIDO CONSELHO, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE [...]
23/06/2025
ABERTA
0021
INEXIGIBILIDADE
008
PUBLICAÇÃO: 10/03/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO EM GOVERNANÇA PÚBLICA, COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NO ACOMPANHAMENTO NAS DIVERSAS FASES DAS DESPESAS PÚBLICAS VISA [...]
10/03/2025
ABERTA
0020
INEXIGIBILIDADE
011
PUBLICAÇÃO: 25/02/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA VITOR AMARAL, NO EVENTO “CARNAVAL FESTEJANDO COM O POVO” NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA.
25/02/2025
ABERTA
0019
INEXIGIBILIDADE
010
PUBLICAÇÃO: 25/02/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DO SHOW MUSICAL DO CANTOR ROMIM MATA, NO EVENTO “CARNAVAL FESTEJANDO COM O POVO”, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
25/02/2025
ABERTA
0018
INEXIGIBILIDADE
009
PUBLICAÇÃO: 25/02/2025 - TIPO: INEXIGÍVEL
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA RENANZIN PRESSÃO, NO EVENTO “CARNAVAL FESTEJANDO COM O POVO” NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO-MA.
25/02/2025
ABERTA
0017
DISPENSA
006
PUBLICAÇÃO: 24/01/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM PLATAFORMA WEB PARA GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E COMPRAS, ALÉM DE PLANO DE E-MAIL PROFISSIONAL COM 30 CONTAS, 10GB POR CONTA, MANUTENÇÃO E BACKUP DIÁRIO PARA AT [...]
29/01/2025
ABERTA
0014
INEXIGIBILIDADE
005
PUBLICAÇÃO: 10/03/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE WEBSITE DA, VISANDO O ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 12.527/2011 E CONFECÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL E CONTROLE DE CARIMBA D [...]
10/03/2025
ABERTA
0012
INEXIGIBILIDADE
007
PUBLICAÇÃO: 19/02/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA A PREFEITURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA.
19/02/2025
ABERTA
0011
DISPENSA
009
PUBLICAÇÃO: 05/02/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE TRIBUTOS, SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS E SISTEMA GERENCIADOR MUNICIPAL DO GESTOR ACOMPANHADO DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE, ACOMPANHADO DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO [...]
05/02/2025
ABERTA
0010
DISPENSA
005
PUBLICAÇÃO: 06/02/2025 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DIGITAL, CONFORME O PROGRAMA SUS DIGITAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 E PORTARIA GM/MS Nº 4.924, [...]
06/02/2025
ABERTA
0009
DISPENSA
003
PUBLICAÇÃO: 24/01/2025 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
24/01/2025
ABERTA
0008
DISPENSA
002
PUBLICAÇÃO: 24/01/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO [...]
24/01/2025
ABERTA
0007
INEXIGIBILIDADE
004
PUBLICAÇÃO: 29/01/2025 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTENCIOSA AO MUNICÍPIO, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, NOS PROCESSOS DE 1º E 2º GRAU (TJ/MA, TRF1 E TRT16), EXCE [...]
29/01/2025
ABERTA
0006
INEXIGIBILIDADE
003
PUBLICAÇÃO: 29/01/2025 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
29/01/2025
ABERTA
0005
INEXIGIBILIDADE
002
PUBLICAÇÃO: 22/01/2025 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS COMPREENDENDO REVISÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, EM AUXÍLIO À PROCURADORIA MUNICIPAL, SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNIC [...]
22/01/2025
ABERTA
0004
INEXIGIBILIDADE
001
PUBLICAÇÃO: 22/01/2025 - TIPO: TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO “BANCO DE PREÇOS” COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO A [...]
22/01/2025
ABERTA
0003
DISPENSA
009
PUBLICAÇÃO: 03/02/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EXECUTIVAS, PARA ELABORAÇÃO DE UM MANUAL DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE GERENCIAMENTO [...]
03/02/2025
ABERTA
0002
DISPENSA
001
PUBLICAÇÃO: 22/01/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO DIAGNÓSTICO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA EXISTENTE NA GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR [...]
22/01/2025
ABERTA
0001

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

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