| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEZY OLIVEIRA SILVA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DENNYS DOS SANTOS PORTO |
| Responsável pela Ratificação | FRANCINALDO PEREIRA MOTA |
