Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 163/2020
21/02/2020
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL DO BRASIL, ESTADO DO MARANHÃO E DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO MA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
